Carta Circular nº 2.942, de 03/11/2000

Sumário Executivo

A Carta Circular n° 2.942, datada de 3 de novembro de 2000, foi uma norma que instituiu códigos de 'Empreendimentos' para registro no sistema Registro Comum de Operações Rurais - RECOR, especificamente para operações contratadas sob o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP. Contudo, essa norma foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 187/2021, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2022, tornando obsoletas as diretrizes anteriormente estabelecidas. A revogação reflete uma atualização nas práticas regulatórias do Banco Central do Brasil, visando simplificar e modernizar os processos relacionados ao setor agropecuário. É fundamental que as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo BCB estejam cientes dessa mudança, uma vez que a conformidade com as normas vigentes é crucial para a operação no sistema financeiro nacional.

Base Normativa

Norma: Carta Circular n° 2.942 de 3/11/2000.

Alterações: Revogação total pela Instrução Normativa BCB nº 187/2021.

Motivação: A motivação para a revogação está alinhada com a necessidade de modernização e simplificação das normas regulatórias, especialmente em um contexto de evolução das práticas no setor agropecuário.

Adequação

A Instrução Normativa BCB nº 187/2021 revogou a Carta Circular n° 2.942 a partir de 1º de janeiro de 2022, portanto, não há prazos adicionais para adequação, uma vez que a norma não está mais em vigor.

Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições não precisam mais seguir os procedimentos relacionados ao registro de 'Empreendimentos' no RECOR. Isso pode resultar em uma redução de custos operacionais e simplificação de processos, uma vez que as obrigações anteriores foram eliminadas.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações técnicas específicas ou documentos regulatórios (CADOCs) na norma analisada.