Sumário Executivo

A Carta Circular n° 3.353, datada de 27/11/2008, foi revogada e tinha como objetivo definir o tipo de custódia no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos públicos federais. Essa norma era relevante para a gestão de exigibilidade adicional de recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre depósitos à vista, a prazo e de poupança. A revogação da norma implica que as instituições financeiras devem se adaptar a novas diretrizes que substituam as anteriormente estabelecidas.

A revogação da Carta Circular n° 3.353 foi total, conforme indicado pela Carta Circular BCB nº 3.655/2014. As instituições financeiras devem estar atentas às normas vinculadas, como a Circular 3.144/2002 e a Circular 3.419/2008, que ainda permanecem em vigor e podem impactar a operação de custódia e os requisitos de liquidez.

A mudança no cenário regulatório exige que as instituições revisem suas práticas de conformidade e adaptem seus sistemas para garantir que estejam em conformidade com as novas exigências do BCB, assegurando a estabilidade financeira e a eficiência do sistema financeiro nacional.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois a revogação da norma requer que as instituições financeiras revisem suas práticas e sistemas, mas não implica em mudanças drásticas imediatas.

Base Normativa

Norma: Carta Circular n° 3.353 de 27/11/2008.

Alterações: Revogação total pela Carta Circular BCB nº 3.655/2014.

Motivação: A motivação regulatória está relacionada à necessidade de atualização das normas que regem a custódia de títulos públicos, visando maior eficiência e segurança no sistema financeiro.

Acessar Regulamentação Original

Carta Circular n° 3.353

Adequação

Não há prazos e datas específicas mencionadas no texto para adequação às novas normas, mas as instituições devem estar cientes da revogação e se preparar para as diretrizes que a substituem.

Impacto Operacional

A revogação da Carta Circular n° 3.353 pode gerar trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de custódia e conformidade. Isso pode resultar em custos operacionais relacionados à atualização de sistemas e treinamento de pessoal para garantir a conformidade com as novas normas vigentes.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.