Sumário Executivo

A Carta Circular n° 3.395, de 23 de abril de 2009, foi um documento regulatório emitido pelo Banco Central do Brasil (BCB) que estabelecia critérios para o credenciamento e descredenciamento de instituições financeiras que operam como 'dealers' com o Departamento de Operações das Reservas Internacionais (Depin). Essa norma foi posteriormente revogada, primeiro parcialmente e depois totalmente, por outras cartas circulares, como a Carta Circular BCB nº 3.512/2011. A norma originalmente atualizava e revogava outras normas anteriores, como a Circular BCB nº 3.083/2002 e a Carta Circular BCB nº 3.232/2006. O objetivo dessas normas é garantir a estabilidade do sistema financeiro e a eficiência das operações com reservas internacionais. A revogação da Carta Circular n° 3.395 faz parte do processo contínuo de atualização e aperfeiçoamento da regulamentação financeira no Brasil.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico é considerado médio porque, embora a norma tenha sido revogada, as instituições financeiras ainda precisam se adaptar às novas regulamentações que a substituíram, o que pode exigir ajustes operacionais e de conformidade.

Base Normativa

Norma: Carta Circular n° 3.395, de 23 de abril de 2009

Alterações: Revogou parcialmente a Carta Circular BCB nº 3.232/2006 e foi posteriormente revogada pela Carta Circular BCB nº 3.512/2011.

Motivação: A motivação regulatória é garantir a estabilidade financeira e a eficiência das operações com reservas internacionais no Sistema Financeiro Nacional.

Acessar Regulamentação Original

Carta Circular n° 3.395

Adequação

As instituições financeiras devem se adequar às novas regulamentações que substituíram a Carta Circular n° 3.395, considerando as datas de revogação e vigência das normas substitutas. A Carta Circular BCB nº 3.512/2011 revogou totally a Carta Circular n° 3.395 a partir de 1º de julho de 2011.

Impacto Operacional

O impacto operacional para as instituições financeiras inclui a necessidade de revisar e adaptar seus processos de credenciamento e descredenciamento como 'dealers' com o Depin, bem como garantir a conformidade com as novas regulamentações. Isso pode exigir ajustes nos sistemas de gestão de riscos, procedimentos operacionais e treinamento de pessoal.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido. As alterações técnicas estão relacionadas à revogação e atualização de normas anteriores.