Carta Circular nº 3.685, de 19/12/2014
Em resumo: A Carta Circular nº 3.685, de 19/12/2014, estabelece diretrizes para o modelo de relatório do Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap). Foi revogada pela Carta Circular BCB nº 3.774/2016 e está sem efeito desde 01/08/2016. Revogou a Carta Circular nº 3.565, de 06/09/2012.
Resumo: A Carta Circular n° 3.685 estabelece diretrizes para o modelo de relatório do Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap), essencial para a conformidade das instituições financeiras com a Circular nº 3.547. É importante que as instituições revisem suas práticas de avaliação de capital.
Situação: Revogada. Sem efeito desde 01/08/2016. Revogada integralmente pela Carta Circular BCB nº 3.774/2016.
Linha do tempo
- 19/12/2014 · Publicação Carta Circular nº 3.685
- 01/08/2016 · Revogada por Carta Circular nº 3.774
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Carta Circular n° 3.685, publicada em 19/12/2014 e revogada a partir de 1º/1/2015, tinha como objetivo divulgar o modelo de relatório do Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap), conforme estabelecido na Circular nº 3.547, de 7 de julho de 2011. Essa norma visava garantir que as instituições financeiras realizassem uma avaliação adequada de sua situação de capital, promovendo a solidez e a eficiência do sistema financeiro nacional.
A revogação da Carta Circular n° 3.685 foi parte de um esforço contínuo do Banco Central do Brasil (BCB) para simplificar e atualizar as normas que regem a avaliação de capital das instituições financeiras. A norma anterior, Circular nº 3.547, continua a ser a referência para a avaliação de adequação de capital, e as instituições devem se atentar às diretrizes estabelecidas por essa circular para manter a conformidade regulatória.
Além disso, a norma faz referência a outras regulamentações, como a Resolução CMN nº 4.192/2013 e a Carta Circular nº 3.565/2012, que também foram impactadas por essa atualização. As instituições devem estar cientes das mudanças e garantir que seus processos internos estejam alinhados com as exigências regulatórias vigentes.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não requer implementação adicional por parte das instituições financeiras.
Base Normativa
Norma: Carta Circular n° 3.685, de 19/12/2014.
Alterações: Revoga a Carta Circular BCB nº 3.565/2012.
Motivação: A motivação regulatória se baseia na necessidade de atualizar e simplificar as diretrizes para a avaliação de adequação de capital, promovendo maior clareza e eficiência no sistema financeiro.
Acessar Regulamentação Original
Carta Circular n° 3.685
Adequação
A Carta Circular n° 3.685 foi revogada a partir de 1º/1/2015. As instituições financeiras devem estar cientes de que a Circular nº 3.547 continua a ser a norma vigente para a avaliação de adequação de capital.
Impacto Operacional
A revogação da norma não gera trabalho ou custo adicional para as instituições, mas reforça a necessidade de revisão dos processos internos para garantir que estejam alinhados com a Circular nº 3.547 e demais normas vigentes.
Alterações de Layout
Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.