Circular nº 2.573, de 18/05/1995

Sumário Executivo

A Circular n° 2.573, emitida em 18 de maio de 1995, teve como objetivo alterar as regras de remuneração para o recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre depósitos a prazo, recursos de aceites cambiais e cédulas pignoratícias de debêntures. Essa norma fazia parte do conjunto de regulamentações do Banco Central do Brasil (BCB) que visam garantir a estabilidade do sistema financeiro nacional. A norma foi posteriormente revogada, o que indica que suas disposições não estão mais em vigor. A revogação foi realizada pela Circular BCB 3081/2002, publicada no DOU em 21 de janeiro de 2002. A alteração da remuneração do recolhimento compulsório/encaixe obrigatório é uma medida que pode influenciar a política monetária e a estabilidade financeira do país, afetando instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BCB.

Base Normativa

Norma: Circular n° 2.573, de 18 de maio de 1995

Alterações: Alterou a Circular BCB 2570/95, especificamente os artigos 4, item III, e 6, parágrafo 1. Foi revogada pela Circular BCB 3081/2002.

Motivação: A motivação regulatória dessa norma está relacionada à política monetária e à estabilidade financeira, visando regular o recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre certos tipos de depósitos e recursos.

Adequação

A norma foi publicada em 18 de maio de 1995 e revogada em 21 de janeiro de 2002. Não há prazos ou datas importantes para adequação, considerando sua revogação.

Impacto Operacional

O impacto operacional da norma, considerando sua revogação, é mínimo. No entanto, quando em vigor, poderia ter exigido ajustes nas operações de instituições financeiras relacionadas ao recolhimento compulsório e encaixe obrigatório.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido, além das referências às normas alteradas e revogadas.