Circular nº 2.615, de 10/10/1995
Em resumo: A Circular nº 2.615, de 10/10/1995, fixa em Reais o valor da multa de que trata o art. 2º da Circular nº 2.408, de 02.03.94. Foi revogada pela Resolução CMN nº 2.901.
Resumo: A Circular n° 2.615, de 10/10/1995, fixa em Reais o valor da multa de que trata o art. 2º da Circular nº 2.408, de 02.03.94. Essa norma foi revogada pela Resolução CMN 2.901/2001.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CMN nº 2.901. Resolução CMN nº 2.901
Linha do tempo
- 10/10/1995 · Publicação Circular nº 2.615
- Revogada por Resolução CMN nº 2.901
Normas vinculadas
- Resolução CMN nº 2.901 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Circular n° 2.615, emitida em 10 de outubro de 1995, tem como objetivo principal fixar em Reais o valor da multa prevista no artigo 2º da Circular nº 2.408, de 2 de março de 1994. Essa norma faz parte do conjunto de regulamentações do Banco Central do Brasil (BCB) que visam garantir a estabilidade do sistema financeiro e a conformidade das instituições financeiras com as normas vigentes. A Circular n° 2.615 foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 2.901/2001, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 5 de novembro de 2001. É importante notar que, apesar de revogada, a compreensão do conteúdo e do contexto dessa norma pode ser útil para entender a evolução das regulamentações financeiras no Brasil.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto sistemico é considerado baixo porque a norma foi revogada e não está mais em vigor, não afetando diretamente as operações atuais das instituições financeiras.
Base Normativa
Norma: Circular n° 2.615, de 10 de outubro de 1995
Alterações: A norma foi revogada pela Resolução CMN 2.901/2001.
Motivação: A motivação regulatória dessa norma está relacionada à necessidade de atualizar e adequar as multas aplicáveis às instituições financeiras de acordo com a legislação vigente à época, contribuindo para a estabilidade financeira e o cumprimento das normas pelo Sistema Financeiro Nacional.
Acessar Regulamentação Original
Circular n° 2.615
Adequação
A norma foi publicada em 10 de outubro de 1995 e revogada em 5 de novembro de 2001. Não há prazos ou datas específicas para adequação mencionadas no texto, uma vez que a norma já foi revogada.
Impacto Operacional
O impacto operacional é mínimo, considerando que a norma foi revogada. No entanto, para instituições que precisam revisar ou entender a evolução das regulamentações financeiras no Brasil, pode ser necessário revisar processos e documentos históricos para garantir a conformidade com as normas vigentes à época.
Alterações de Layout
Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos que tenham sido alterados ou revogados além da própria Circular n° 2.615. A norma se concentra na fixação do valor da multa em Reais.