Circular nº 2.637, de 22/11/1995
Em resumo: A Circular nº 2.637, de 22/11/1995, redefine as regras para a remuneração do recolhimento compulsório sobre Depósitos Especiais Remunerados (DER). Foi revogada pela Circular nº 3.081.
Resumo: A Circular n° 2.637, de 22/11/1995, redefine as regras para a remuneração do recolhimento compulsório sobre Depósitos Especiais Remunerados (DER). Embora revogada, é importante entender seu contexto histórico.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Circular nº 3.081. Circular nº 3.081
Linha do tempo
- 22/11/1995 · Publicação Circular nº 2.637
- Revogada por Circular nº 3.081
Normas vinculadas
- Circular nº 3.081 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Circular n° 2.637, emitida em 22 de novembro de 1995, teve como objetivo principal redefinir as regras aplicáveis à remuneração do recolhimento compulsório sobre Depósitos Especiais Remunerados (DER). Este tipo de depósito é uma ferramenta importante para a política monetária, permitindo ao Banco Central do Brasil (BCB) influenciar a liquidez do sistema financeiro. A norma fazia parte de um conjunto de regulamentações que visavam garantir a estabilidade do sistema financeiro nacional, contribuindo para o controle da inflação e para a manutenção de um ambiente econômico estável.
A Circular n° 2.637 foi posteriormente revogada pela Circular n° 3.081, de 2002, o que indica a evolução das políticas monetárias e regulatórias ao longo do tempo.
É importante notar que a norma estava vinculada a outras regulamentações, como a Resolução CMN n° 1.857/91 e a Resolução CMN n° 2.016/93, demonstrando a complexidade e a interconexão das normas que regem o sistema financeiro.
Além disso, a base legal e regulamentar para a Circular n° 2.637 inclui leis como a n° 4.595/64, a n° 7.730/89 e a n° 8.024/90, mostrando a fundamentação legal sólida para as decisões regulatórias do BCB.
Impacto Sistêmico
BAIXO
Considerando que a Circular n° 2.637 foi revogada, seu impacto sistemico atual é baixo, pois não está mais em vigor.
Base Normativa
Norma: Circular n° 2.637, de 22 de novembro de 1995
Alterações: Foi revogada pela Circular n° 3.081, de 2002.
Motivação: A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de ajustar as regras para a remuneração do recolhimento compulsório sobre Depósitos Especiais Remunerados (DER), contribuindo para a política monetária e a estabilidade financeira.
Acessar Regulamentação Original
Circular n° 2.637
Adequação
Considerando que a norma foi revogada, não há um cronograma de adequação aplicável.
Impacto Operacional
O impacto operacional da Circular n° 2.637 é mínimo, dado seu status de revogada. No entanto, instituições financeiras devem estar cientes das regulamentações atuais que substituíram ou alteraram as disposições da Circular n° 2.637, garantindo a conformidade com as normas vigentes.
Alterações de Layout
Não há menção a alterações de layout ou a documentos regulatórios específicos (CADOCs) que tenham sido explicitamente mencionados no texto fornecido.