Sumário Executivo

A Circular n° 2.719 foi emitida pelo Banco Central do Brasil (BCB) em 5 de setembro de 1996, com o objetivo de alterar o Regulamento de Câmbio de Exportação, instituído anteriormente pela Circular nº 2.231, de 25 de setembro de 1992. Essa norma fazia parte do esforço do BCB para regular e supervisionar as operações de câmbio no país, visando garantir a estabilidade financeira e o cumprimento das metas de política econômica. A Circular n° 2.719 foi posteriormente revogada, mas seu estudo é relevante para entender a evolução da regulação cambial no Brasil. É importante notar que a norma se refere à Resolução CMN 1964/92 e à Lei 4131/62, destacando a interconexão entre diferentes normas e leis no sistema financeiro nacional.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Considerando que a Circular n° 2.719 foi revogada, seu impacto sistemico atual é baixo, pois não está mais em vigor. No entanto, entender sua existência e conteúdo pode ser útil para analisar a evolução das regulamentações cambiais no Brasil.

Base Normativa

Norma: Circular n° 2.719, de 5 de setembro de 1996

Alterações: Alterou a Circular nº 2.231, de 25 de setembro de 1992, e foi posteriormente revogada pela Circular BCB 3280/2005

Motivação: A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de ajustar o Regulamento de Câmbio de Exportação para atender às condições econômicas e financeiras do país naquele momento, contribuindo para a estabilidade financeira e o controle das operações de câmbio.

Acessar Regulamentação Original

Circular n° 2.719

Adequação

Considerando que a Circular n° 2.719 foi revogada, não há prazos ou datas específicas para adequação. A revogação ocorreu com a publicação da Circular BCB 3280/2005, no DOU de 14 de março de 2005.

Impacto Operacional

O impacto operacional da Circular n° 2.719 é mínimo, dado seu status de revogada. No entanto, instituições financeiras e demais entidades devem estar cientes das regulamentações atuais e de como elas evoluíram a partir de normas anteriores, como a Circular n° 2.719, para garantir a conformidade com as normas vigentes.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos que tenham sido introduzidos ou alterados pela Circular n° 2.719. A norma se concentra em ajustes regulatórios para o Regulamento de Câmbio de Exportação.