Circular nº 2.757, de 23/05/1997
Em resumo: A Circular nº 2.757, de 23/05/1997, publicada em 26/5/1997, altera o valor do Coeficiente de Equiparação Salarial (CES) para financiamentos habitacionais. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Circular nº 2.540, de 25/01/1995.
Resumo: A Circular n° 2.757, publicada em 26/5/1997, altera o valor do Coeficiente de Equiparação Salarial (CES) para financiamentos habitacionais. É importante entender como essa alteração impacta os financiamentos ao amparo do Plano de Equivalência Salarial (PES).
Situação: Vigente. Em vigor desde 23/05/1997. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Circular n° 2.757, emitida pelo Banco Central do Brasil (BCB) em 23/5/1997, tem como objetivo alterar o valor do Coeficiente de Equiparação Salarial (CES) para os financiamentos habitacionais contratados ao amparo do Plano de Equivalência Salarial (PES), instituído pela Lei nº 8.692, de 28/07/1993. Essa alteração visa adequar os parâmetros de financiamento habitacional às necessidades atuais do mercado e da população. A norma revoga a Circular BCB nº 2.540/1995 e atualiza as regras para os financiamentos habitacionais, alinhando-as com as diretrizes do Plano de Equivalência Salarial. É fundamental que as instituições financeiras compreendam e implementem essas alterações para garantir a conformidade e oferecer produtos financeiros adequados aos clientes.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto sistemico é considerado médio porque a alteração do Coeficiente de Equiparação Salarial (CES) afeta diretamente os financiamentos habitacionais, exigindo ajustes nos processos e sistemas das instituições financeiras, mas não altera significativamente a estrutura do sistema financeiro como um todo.
Base Normativa
Norma: Circular n° 2.757, de 23 de maio de 1997
Alterações: Revoga a Circular BCB nº 2.540/1995 e altera as regras para os financiamentos habitacionais ao amparo do Plano de Equivalência Salarial (PES).
Motivação: A motivação regulatória é adequar os parâmetros de financiamento habitacional às necessidades atuais do mercado e da população, garantindo a estabilidade do sistema financeiro e o acesso a crédito habitacional.
Acessar Regulamentação Original
Circular n° 2.757
Adequação
A Circular n° 2.757 foi publicada no DOU em 26/5/1997, e as instituições financeiras devem se adequar às novas regras a partir da data de publicação. Não há um cronograma de adequação específico mencionado no texto, mas é fundamental que as instituições monitorem as atualizações regulatórias e sejam proativas na implementação das alterações.
Impacto Operacional
A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois elas precisam revisar e atualizar seus processos e sistemas para refletir as alterações no Coeficiente de Equiparação Salarial (CES). Isso inclui a revisão de contratos, atualização de sistemas de gestão de crédito e treinamento de funcionários.
Alterações de Layout
Não há menção a alterações específicas de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) com números explicitados no texto fornecido. As alterações técnicas se referem principalmente à atualização do Coeficiente de Equiparação Salarial (CES) para os financiamentos habitacionais.