Circular nº 3.018, de 20/12/2000

Em resumo: A Circular nº 3.018, de 20/12/2000, estabeleceu regras para o funcionamento da Conta Reservas Bancárias. Foi revogada pela Circular nº 3.032.

Resumo: A Circular nº 3.018, de 20/12/2000, estabeleceu regras para o funcionamento da Conta Reservas Bancárias, titulada por instituições financeiras no Banco Central do Brasil (BCB), no âmbito do Projeto de Reestruturação do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). A norma foi posteriormente revogada pela Circular BCB 3.032/2001, publicada no DOU em 14/05/2001. Sua base legal inclui a Lei 4595/64 (Art/10, Itens III e IV) e a Lei 7730/89 (Art/19 e 20). A norma não menciona explicitamente nenhum código de CADOC, havendo apenas referência a normas vinculadas e base legal. O impacto é considerado MÉDIO, pois envolve a reestruturação do sistema de pagamentos e requer adaptação das instituições financeiras, mas por ter sido revogada, seu impacto prático atual é limitado.