Circular nº 3.087, de 05/03/2002
Em resumo: A Circular nº 3.087, de 05/03/2002, redefine e consolida as regras do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista, com base nas Leis nº 4.595/1964, 7.730/1989 e 9.069/1995. Foi revogada pela Circular nº 3.134 e está sem efeito desde 07/08/2002. Revogou 3 normas, entre elas a Circular nº 3.002, de 24/08/2000, e a Circular nº 3.008, de 28/09/2000.
Resumo: A Circular n° 3.087 redefine e consolida as regras do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista, com base nas Leis nº 4.595/1964, 7.730/1989 e 9.069/1995.
Situação: Revogada. Sem efeito desde 07/08/2002. Revogada integralmente pela Circular nº 3.134. Circular nº 3.134
Linha do tempo
- 05/03/2002 · Publicação Circular nº 3.087
- 07/08/2002 · Revogada por Circular nº 3.134
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Circular n° 3.087, emitida em 5 de março de 2002, tem como objetivo redefinir e consolidar as regras do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista. Essa norma é fundamentada nas Leis nº 4.595/1964, 7.730/1989 e 9.069/1995, que estabelecem as bases legais para a regulação do sistema financeiro nacional. A Circular n° 3.087 revoga as Circulares BCB nº 3.002/2000, 3.008/2000 e 3.063/2001, e é por sua vez revogada pela Circular BCB nº 3.134/2002. A norma visa garantir a estabilidade do sistema financeiro e promover a eficiência do mesmo. É importante notar que a Circular n° 3.087 foi revogada, o que significa que não está mais em vigor. No entanto, é fundamental entender seu conteúdo para compreender a evolução da regulação do sistema financeiro no Brasil.
Impacto Sistêmico
ALTO
O impacto sistemico é alto devido à complexidade das regras do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório, que afetam diretamente as instituições financeiras e o sistema financeiro como um todo.
Base Normativa
Norma: Circular n° 3.087, de 5 de março de 2002
Alterações: Revoga as Circulares BCB nº 3.002/2000, 3.008/2000 e 3.063/2001, e é por sua vez revogada pela Circular BCB nº 3.134/2002.
Motivação: A motivação regulatória é garantir a estabilidade do sistema financeiro e promover a eficiência do mesmo, com base nas Leis nº 4.595/1964, 7.730/1989 e 9.069/1995.
Acessar Regulamentação Original
Circular n° 3.087
Adequação
A Circular n° 3.087 entrou em vigor em 22 de abril de 2002, e foi revogada em 7 de agosto de 2002, pela Circular BCB nº 3.134/2002.
Impacto Operacional
A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, que devem se adequar às novas regras do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório. Os processos que devem ser revisados incluem a gestão de recursos à vista, o cálculo do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório, e a implementação de controles internos para garantir a conformidade com a norma.
Alterações de Layout
Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido.