Circular nº 3.200, de 15/08/2003
Em resumo: A Circular nº 3.200, de 15/08/2003, altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), aprovado pela Circular 3.108, de 10 de abril de 2002. Foi revogada pela Circular nº 3.237 e está sem efeito desde 12/05/2004. Alterou a Circular nº 3.108, de 11/04/2002.
Resumo: A Circular n° 3.200, de 15/8/2003, altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), aprovado pela Circular 3.108, de 10 de abril de 2002. Essa norma foi revogada pela Circular BCB nº 3.237/2004.
Situação: Revogada. Sem efeito desde 12/05/2004. Revogada integralmente pela Circular nº 3.237. Circular nº 3.237
Linha do tempo
- 15/08/2003 · Publicação Circular nº 3.200
- 12/05/2004 · Revogada por Circular nº 3.237
Normas vinculadas
- Circular nº 3.237 · Revogou esta norma
- Circular nº 3.108
Sumário Executivo
A Circular n° 3.200 foi emitida pelo Banco Central do Brasil (BCB) em 15 de agosto de 2003, com o objetivo de alterar e acrescentar dispositivos ao Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), que havia sido aprovado pela Circular 3.108, de 10 de abril de 2002. Essa norma fazia parte do esforço do BCB para garantir a estabilidade do sistema financeiro e promover a eficiência nos processos de liquidação e custódia. A Circular n° 3.200 foi posteriormente revogada pela Circular BCB nº 3.237/2004, que entrou em vigor em 12 de maio de 2004. A norma originalmente alterou e incluiu dispositivos na MNI 3-6-2, itens 2 e 3, e 3-6-5-4, e incluiu a MNI 3-6-2-5A. A motivação por trás dessa norma está relacionada à necessidade de atualizar e aprimorar as regras que regem o Selic, visando melhorar a eficiência e a segurança do sistema financeiro brasileiro.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto sistemico dessa norma é considerado médio, pois altera dispositivos específicos do Regulamento do Selic, afetando as instituições financeiras que operam nesse sistema. No entanto, a revogação posterior pela Circular BCB nº 3.237/2004 limitou o alcance e a duração dessas alterações.
Base Normativa
Norma: Circular n° 3.200, de 15 de agosto de 2003
Alterações: Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), aprovado pela Circular 3.108, de 10 de abril de 2002.
Motivação: A motivação regulatória está relacionada à necessidade de atualizar e aprimorar as regras que regem o Selic, visando melhorar a eficiência e a segurança do sistema financeiro brasileiro, em conformidade com a Lei nº 4.595/1964 e a Lei nº 10.214/2001.
Acessar Regulamentação Original
Circular n° 3.200
Adequação
A Circular n° 3.200 entrou em vigor na data de sua publicação, 15 de agosto de 2003, e foi revogada pela Circular BCB nº 3.237/2004, que entrou em vigor em 12 de maio de 2004. As instituições financeiras tiveram até 12 de maio de 2004 para se adequar às novas regras.
Impacto Operacional
A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois elas precisam revisar e atualizar seus processos e sistemas para se adequar às alterações no Regulamento do Selic. Isso inclui a necessidade de treinar funcionários e adaptar procedimentos internos.
Alterações de Layout
As alterações técnicas incluem a alteração e inclusão de dispositivos na MNI 3-6-2, itens 2 e 3, e 3-6-5-4, e a inclusão da MNI 3-6-2-5A. Não há menção a alterações diretas de CADOC especificadas no texto.