Circular nº 3.369, de 19/10/2007
Em resumo: A Circular nº 3.369, de 19/10/2007, estabelece diretrizes para que as instituições financeiras comprovem o cumprimento dos requisitos de acessibilidade, conforme o Decreto nº 5.296/2004. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: A Circular n° 3.369 estabelece diretrizes para que as instituições financeiras comprovem o cumprimento dos requisitos de acessibilidade, conforme o Decreto nº 5.296/2004. É essencial para garantir a inclusão e a acessibilidade no sistema financeiro.
Situação: Vigente. Em vigor desde 19/10/2007. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Circular n° 3.369, datada de 19/10/2007, tem como objetivo principal assegurar que as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BCB) cumpram os requisitos de acessibilidade estabelecidos pelo Decreto nº 5.296/2004. Essa norma é parte de um esforço contínuo para promover a inclusão de todas as pessoas, independentemente de suas condições físicas ou cognitivas, no acesso aos serviços financeiros.
Impacto Sistêmico
ALTO
O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão de processos internos e sistemas para garantir a conformidade com os requisitos de acessibilidade, o que pode demandar investimentos significativos.
Base Normativa
Norma: Circular n° 3.369, de 19/10/2007.
Alterações: Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.
Motivação: A motivação regulatória está centrada na promoção da inclusão social e na garantia de que todos os cidadãos tenham acesso igualitário aos serviços financeiros, em conformidade com as diretrizes do governo.
Acessar Regulamentação Original
Circular n° 3.369
Adequação
A norma não especifica prazos ou datas importantes para adequação, mas as instituições devem iniciar a implementação imediata dos requisitos de acessibilidade, considerando a urgência da inclusão.
Impacto Operacional
A norma requer que as instituições revisem seus processos e sistemas para garantir a acessibilidade, o que pode gerar custos adicionais com adaptações tecnológicas e treinamentos. A conformidade com a norma é essencial para evitar sanções e garantir a inclusão de todos os clientes.
Alterações de Layout
Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.