Sumário Executivo

A Circular nº 3.428

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma altera o RMCCI, que é um regulamento fundamental para o mercado de câmbio e capitais internacionais, afetando diretamente as operações de instituições financeiras autorizadas pelo BCB. A complexidade da implementação das alterações pode impactar significativamente os sistemas e processos internos dessas instituições, exigindo ajustes em suas operações e controles internos.

Base Normativa

Norma: Circular nº 3.428, de 24/12/2008

Alterações: Revogada pela Circular BCB nº 3.691/2013, com revogação total a partir de 3/2/2014.

Motivação: A norma visa atualizar e fortalecer o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), refletindo as mudanças no cenário macroeconômico e a necessidade de maior controle e transparência nas operações de câmbio e capitais internacionais, alinhando-se às políticas prudenciais do Banco Central do Brasil.

Acessar Regulamentação Original

Circular n° 3.428

Adequação

A Circular nº 3.428/2008 foi revogada pela Circular BCB nº 3.691/2013, com revogação total a partir de 3 de fevereiro de 2014. Isso significa que as instituições financeiras tiveram até essa data para se adequarem às novas regulamentações impostas pela Circular 3.691/2013, que substituiu as disposições da Circular 3.428/2008.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois exige revisão e atualização de sistemas, processos internos e controles para conformidade com as novas regras de câmbio e capitais internacionais. A revogação pela Circular 3.691/2013 implica que as instituições devem se adaptar às novas exigências regulatórias, o que pode envolver treinamento de pessoal, atualização de sistemas e revisão de procedimentos operacionais.

Alterações de Layout

As alterações técnicas implementadas pela Circular nº 3.428/2008 incluem modificações nas tabelas de domínios e dicionários de dados relacionados ao RMCCI