Sumário Executivo

O Comunicado N° 43.442, de 4 de julho de 2025, assinado por Eduardo Weller, chefe do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) do Banco Central do Brasil (BCB), comunica alterações e publicações do Dicionário de Domínios e da Relação de Códigos de Erros associados ao Catálogo de Serviços do SFN. Esta normativa tem como objeto central a infraestrutura de Comunicação Eletrônica de Dados no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN), que é o canal técnico pelo qual todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo BCB trocam informações eletrônicas com a autarquia. As alterações anunciadas afetam diretamente a forma como os dados são estruturados, validados e interpretados nas comunicações entre o setor financeiro e o Banco Central.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é classificado como MÉDIO porque as alterações no Dicionário de Domínios e na Relação de Códigos de Erros exigem atualização dos sistemas de integração das instituições com a plataforma de Comunicação Eletrônica de Dados do BCB. Embora não se trate de uma mudança estrutural profunda na arquitetura regulatória, a atualização de domínios e códigos de erro pode afetar rotinas de validação, tratamento de exceções e processos de compliance automatizados. A complexidade de implementação varia conforme o grau de maturidade tecnológica de cada instituição.

Base Normativa

Norma: Comunicado N° 43.442, de 4 de julho de 2025, emitido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) do Banco Central do Brasil (BCB).

Alterações: O Comunicado N° 43.442 comunica alterações no Dicionário de Domínios e na Relação de Códigos de Erros associados ao Catálogo de Serviços do SFN. A norma se fundamenta na Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019, que é a norma anterior alterada por meio destas atualizações. Não há menção explícita a revogação de normas anteriores no texto fornecido.

Motivação: A motivação regulatória reside na necessidade de manter o Catálogo de Serviços do SFN atualizado com os padrões técnicos vigentes de Comunicação Eletrônica de Dados. No cenário macroeconômico e prudencial brasileiro, o Banco Central busca aprimorar a qualidade, a precisão e a eficiência das trocas de dados com o sistema financeiro, fortalecendo os mecanismos de supervisão, regulação e transparência do SFN. A atualização contínua do dicionário de domínios e dos códigos de erro é essencial para garantir a interoperabilidade e a rastreabilidade das comunicações regulatórias.

Acessar Regulamentação Original

Comunicado N° 43.442

Adequação

O Comunicado N° 43.442 foi emitido em 4 de julho de 2025 e não estabelece prazos específicos de adequação (compliance) de forma explícita em seu texto. Contudo, pela natureza das atualizações do Dicionário de Domínios e da Relação de Códigos de Erros do Catálogo de Serviços do SFN, espera-se que as instituições adotem as alterações de forma imediata ou conforme as orientações complementares publicadas no sítio de Comunicação Eletrônica de Dados do BCB. Recomenda-se que todas as instituições autorizadas pelo Banco Central realizem uma avaliação técnica imediata para identificar os domínios e códigos de erro alterados, planejem a atualização de seus sistemas de integração e testem as comunicações antes da próxima transmissão de dados ao BCB. O descumprimento ou a demora na adoção pode resultar em rejeições de comunicação e inconsistências nos registros regulatórios.

Impacto Operacional

A norma gera demanda operacional significativa para as instituições do SFN, pois exige a revisão e atualização dos sistemas de Comunicação Eletrônica de Dados para refletir os novos domínios e códigos de erro publicados pelo Deinf. Os processos que devem ser revisados incluem: (1) rotinas de validação de dados que utilizam o Dicionário de Domínios; (2) tratadores de exceções e mecanismos de retry baseados na Relação de Códigos de Erros; (3) pipelines de integração com o BCB; (4) controles internos de compliance tecnológico; e (5) documentação técnica e manuais de procedimentos. Do ponto de vista de custo, as instituições devem considerar horas de trabalho de equipes de TI, Engenharia de Dados e Compliance, além de possíveis licenciamentos ou atualizações de ferramentas de integração. Instituições com menor maturidade tecnológica podem enfrentar desafios adicionais na interpretação e aplicação das alterações.

Alterações de Layout

O Comunicado N° 43.442 anuncia alterações no Dicionário de Domínios e na Relação de Códigos de Erros associados ao Catálogo de Serviços do SFN, sem especificar detalhadamente as mudanças técnicas individuais no conteúdo do comunicado. As alterações referem-se a tabelas de domínios, dicionários de dados e códigos de erro utilizados na Comunicação Eletrônica de Dados no âmbito do SFN. Não há menção explícita a qualquer CADOC (código numérico de 4 dígitos) no texto fornecido; portanto, não é possível identificar alterações específicas de CADOC a partir deste documento. As publicações detalhadas das alterações devem ser consultadas diretamente no sítio https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/comunicacaodados, onde o Deinf disponibiliza os arquivos atualizados do Dicionário de Domínios e da Relação de Códigos de Erros. As instituições devem baixar e incorporar as versões atualizadas dos domínios e códigos de erro em seus sistemas de integração com o BCB.