Sumário Executivo

O Comunicado N° 43.487, de 11 de julho de 2025, assinado por Andre Bokel da Costa, Chefe do Deinf em exercício, comunica a disponibilização de uma prévia da versão 2.0.0 RC das especificações de Pilar 3 dos Dados Abertos do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Esta normativa se insere no marco regulatório estabelecido pela Resolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de 2020, que disciplina a estrutura de Dados Abertos no sistema financeiro nacional, promovendo transparência, competitividade e inovação no ecossistema financeiro brasileiro. A principal novidade deste comunicado é a reestruturação das especificações técnicas: anteriormente disponibilizadas como uma única API integrada, as especificações de Pilar 3 foram agora segmentadas por temas, permitindo uma gestão mais granular e modular dos dados abertos. Essa divisão tem o objetivo de facilitar a adoção, a compreensão e a integração das informações por parte das instituições e do público em geral. O Banco Central do Brasil (BCB) abriu um período de consulta pública para recebimento de sugestões até 1º de setembro de 2025, demonstrando compromisso com a colaboração do setor antes da finalização das especificações. As contribuições devem ser encaminhadas ao e-mail dadosabertos@bcb.gov.br. As especificações estão disponíveis para consulta no endereço www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/dadosabertossfn. Este comunicado é relevante para todo o ecossistema financeiro nacional, incluindo bancos, fintechs, cooperativas de crédito, instituições de pagamento e demais entidades autorizadas pelo BCB, uma vez que as regras de Dados Abertos impactam diretamente a forma como a informação prudencial e de mercado é disponibilizada e consumida no sistema financeiro.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é classificado como MÉDIO porque a reestruturação das especificações de Pilar 3 dos Dados Abertos do SFN em módulos temáticos exige atualização das integrações de API por parte das instituições e desenvolvedores. Embora a versão esteja em fase de prévia (RC) e o período de sugestões ainda esteja aberto, as instituições que já consomem ou planejam consumir esses dados devem iniciar a análise técnica das novas especificações para garantir conformidade quando da versão final.

Base Normativa

Norma: Comunicado N° 43.487, de 11 de julho de 2025 — Comunica a publicação de prévia da versão 2.0.0 RC das especificações de Pilar 3 dos Dados Abertos do Sistema Financeiro Nacional.

Alterações: Não há menção explícita no texto fornecido a normas anteriores que tenham sido alteradas ou revogadas. A norma referencia a Resolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de 2020, como base normativa para as especificações de Dados Abertos do SFN, mas não indica revogação ou alteração desta ou de qualquer outra norma.

Motivação: A motivação regulatória reside na promoção da transparência e da abertura de dados no Sistema Financeiro Nacional, conforme estabelecido pela Resolução BCB nº 54. A divisão das especificações por temas visa aprimorar a acessibilidade, a modularidade e a usabilidade dos dados abertos, facilitando a participação de agentes do mercado e do público em geral no acompanhamento da solidez financeira e da estrutura de riscos das instituições. No cenário macroeconômico atual, a ampliação da disponibilidade de informações prudenciais reforça a confiança do mercado e contribui para a estabilidade financeira do país.

Acessar Regulamentação Original

Comunicado N° 43.487

Adequação

O cronograma estabelecido pelo Comunicado N° 43.487 prevê o seguinte: (1) 11 de julho de 2025 — Data de publicação do comunicado e disponibilização da prévia da versão 2.0.0 RC das especificações de Pilar 3; (2) 1º de setembro de 2025 — Prazo final para o envio de sugestões ao e-mail dadosabertos@bcb.gov.br. As instituições e demais participantes do SFN devem utilizar este período para analisar as novas especificações temáticas, avaliar impactos em suas integrações de dados e, se desejarem, contribuir com sugestões ao BCB. Após o encerramento do período de sugestões, o BCB poderá publicar a versão final das especificações, o que exigirá adequação técnica por parte das instituições. Não há prazo de adequação formal obrigatório explicitamente indicado neste comunicado, uma vez que se trata de uma fase de prévia e consulta pública.

Impacto Operacional

A reestruturação das especificações de Pilar 3 dos Dados Abertos do SFN em módulos temáticos gera impacto operacional para as instituições que consomem ou planejam consumir esses dados. As equipes de TI, Engenharia de Dados e Compliance devem revisar suas integrações com as APIs do BCB para adequá-las à nova estrutura modular. Isso inclui a atualização de rotinas de extração de dados, mapeamento de campos e validação de schemas. Além disso, o período de sugestões até 1º de setembro de 2025 representa uma oportunidade para que as instituições participem ativamente do processo regulatório, contribuindo com feedback técnico. Do ponto de vista de custos, espera-se investimento em análise técnica, possíveis ajustes em pipelines de dados e monitoramento contínuo das versões finais que venham a ser publicadas pelo BCB. As equipes de RegTech e Compliance devem acompanhar a evolução deste processo para garantir que a instituição permaneça em conformidade com as exigências de Dados Abertos do SFN.

Alterações de Layout

O Comunicado N° 43.487 informa que as especificações da versão 2.0.0 RC de Pilar 3 dos Dados Abertos do SFN, antes disponibilizadas como uma única API, foram divididas por temas. As especificações atualizadas estão disponíveis no endereço www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/dadosabertossfn. Não há menção explícita no texto fornecido a alterações em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão específicos. Não há menção a qualquer CADOC ou código numérico de documento regulatório no texto fornecido. Recomenda-se a consulta diretamente ao endereço www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/dadosabertossfn para verificar detalhes técnicos das especificações, incluindo possíveis alterações em dicionários de dados, campos e estruturas de resposta das APIs.