Sumário Executivo

O Comunicado Nº 43.683, de 15 de agosto de 2025, trata da alteração e da publicação da Relação de Códigos de Erros associada ao Catálogo de Serviços do SFN. Este documento, assinado por Eduardo Weller, titular do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) do Banco Central do Brasil, atualiza a relação de códigos de erro que orientam as comunicações eletrônicas de dados entre as instituições autorizadas a funcionar pelo BCB e o próprio Banco Central. A norma se insere no marco regulatório estabelecido pela Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019, que disciplina a comunicação eletrônica de dados no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN), garantindo a padronização e a evolução contínua dos protocolos de trocas de informações.

A norma tem como objetivo principal manter a Relação de Códigos de Erros atualizada, refletindo as alterações operacionais e tecnológicas ocorridas no ecossistema financeiro nacional. A publicação da relação atualizada no sítio internet da Comunicação Eletrônica de Dados do Banco Central do Brasil (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/comunicacaodados) assegura que todas as instituições do SFN — sejam bancos, cooperativas de crédito, instituições de pagamento ou demais entidades autorizadas — tenham acesso às versões mais recentes dos códigos de erro, promovendo a interoperabilidade e a conformidade nas comunicações.

Do ponto de vista regulatório, o Comunicado Nº 43.683 reforça a postura proativa do BCB em manter a infraestrutura de comunicação do SFN alinhada às demandas tecnológicas e operacionais contemporâneas. A atualização periódica da relação de códigos de erro é essencial para garantir que os sistemas de todas as instituições autorizadas estejam em conformidade com os padrões vigentes, minimizando falhas nas transmissões de dados e assegurando a eficiência do Catálogo de Serviços do SFN como instrumento de padronização dos serviços financeiros prestados no país.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é classificado como MÉDIO porque a alteração na Relação de Códigos de Erros afeta diretamente os sistemas de comunicação eletrônica de dados de todas as instituições autorizadas pelo BCB. Embora se trate de uma atualização periódica e rotineira, a mudança nos códigos de erro pode exigir ajustes em sistemas de integração, módulos de validação e rotinas de tratamento de exceções, demandando atenção das equipes de TI e compliance de todas as entidades do SFN.

Base Normativa

Norma: Comunicado Nº 43.683, de 15 de agosto de 2025 — Comunica a alteração e a publicação da Relação de Códigos de Erros associada ao Catálogo de Serviços do SFN.

Alterações: A norma altera a Relação de Códigos de Erros associada ao Catálogo de Serviços do SFN, com base na Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019. Não há menção explícita à revogação de normas anteriores no texto fornecido.

Motivação: A motivação regulatória reside na necessidade de manter atualizada a padronização dos códigos de erro utilizados na Comunicação Eletrônica de Dados no âmbito do SFN, assegurando a consistência, a confiabilidade e a eficiência das trocas de informações entre o Banco Central do Brasil e as instituições autorizadas. A medida reflete a postura prudencial do BCB em garantir a integridade da infraestrutura de comunicação do sistema financeiro nacional.

Acessar Regulamentação Original

Comunicado N° 43.683

Adequação

O Comunicado Nº 43.683 não estabelece prazos específicos de adequação ou datas de compliance explicitamente no texto fornecido. A norma comunica a alteração e a publicação da Relação de Códigos de Erros atualizada no sítio do BCB, o que indica que a disponibilização da relação atualizada é imediata. Recomenda-se que todas as instituições autorizadas a funcionar pelo BCB acessem o sítio https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/comunicacaodados para identificar as alterações nos códigos de erro e promovam a atualização de seus sistemas de comunicação eletrônica de dados de forma diligente, observando os princípios da Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019, que disciplina a matéria.

Impacto Operacional

A norma gera demanda operacional para todas as instituições autorizadas a funcionar pelo BCB, incluindo bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, cooperativas de crédito, instituições de pagamento, instituições de financiamento e demais entes do SFN. Os impactos incluem: (1) revisão e atualização dos módulos de tratamento de erro e exceção nos sistemas de comunicação eletrônica de dados; (2) adequação dos dicionários de dados e tabelas de domínio internas para refletir os novos códigos de erro publicados; (3) testes de integração e validação com o ambiente de produção do BCB; (4) capacitação das equipes de TI e operações para o uso dos novos códigos; e (5) potencial necessidade de ajustes em rotinas de monitoramento, auditoria e geração de relatórios de conformidade. A não adequação pode resultar em falhas nas transmissões de dados, rejeições de comunicações e inconsistências no cumprimento das obrigações acessórias perante o BCB.

Alterações de Layout

O Comunicado Nº 43.683 comunica a alteração da Relação de Códigos de Erros associada ao Catálogo de Serviços do SFN. A relação atualizada foi publicada no sítio internet da Comunicação Eletrônica de Dados do Banco Central do Brasil, disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/comunicacaodados. Não há menção explícita a códigos de CADOC no texto fornecido. Portanto, não há alteração de layout de CADOC especificada no texto. As alterações técnicas referem-se à atualização dos códigos de erro que compõem a relação, os quais devem ser incorporados pelos sistemas das instituições para garantir a conformidade nas comunicações eletrônicas de dados com o BCB.