Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.230 foi emitida em 29 de dezembro de 1995 e tratava da utilização de recursos orçamentários destinados às Operações Oficiais de Crédito, com o objetivo de financiar a formação de estoques de produtos agropecuários. Esta norma fazia parte do esforço do governo para apoiar o setor agropecuário, proporcionando meios para que os produtores pudessem manter estoques de produtos, contribuindo para a estabilidade do mercado e do preço dos produtos. No entanto, é importante notar que esta resolução foi revogada pela Resolução CMN 2.426/97, publicada no DOU em 02/10/1997. A revogação indica que as diretrizes e os objetivos da Resolução CMN n° 2.230 foram incorporados ou substituídos por outras normas, refletindo a evolução das políticas econômicas e agrícolas do país. A base legal para essa resolução inclui leis como a 4595/64 e a 9069/95, demonstrando a complexidade e a interconexão das regulamentações que governam o setor financeiro e agropecuário.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Considerando que a norma foi revogada, o impacto sistemico atual é baixo, pois as instituições financeiras e demais entidades já teriam se adaptado às novas regulamentações.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.230, de 29 de dezembro de 1995

Alterações: Revogada pela Resolução CMN 2.426/97

Motivação: A motivação regulatória estava relacionada ao apoio ao setor agropecuário, visando a estabilizar o mercado e os preços dos produtos.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 2.230

Adequação

O prazo de adequação não se aplica mais, dado que a norma foi revogada em 1997. As instituições já teriam se adaptado às novas regras à época.

Impacto Operacional

O impacto operacional da norma, na época de sua vigência, envolveria a necessidade das instituições financeiras adaptarem seus processos de crédito e financiamento para atender às diretrizes estabelecidas para o setor agropecuário. No entanto, com a revogação, esses impactos operacionais específicos não são mais relevantes.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido. A norma originalmente tratava de aspectos financeiros e operacionais relacionados ao financiamento de estoques de produtos agropecuários, mas sem detalhes sobre alterações técnicas específicas.