Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.304 foi emitida em 25 de julho de 1996 e tratava da opção pela apuração consolidada dos limites operacionais, conforme estabelecido na Resolução nº 2.283, de 05 de junho de 1996. No entanto, essa resolução foi revogada pela Resolução CMN 2.927, de 21 de janeiro de 2002. A norma originalmente visava estabelecer regras para a apuração consolidada, mas com a revogação, as instituições financeiras devem seguir as novas diretrizes estabelecidas pela resolução subsequente. É fundamental que as instituições financeiras estejam cientes dessas alterações para garantir a conformidade regulatória. A Resolução CMN 2.304 fazia parte do esforço do Banco Central do Brasil (BCB) para regular e supervisionar o sistema financeiro nacional, visando a estabilidade financeira e o cumprimento das leis aplicáveis, como a LEI 4595/64.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio porque, embora a resolução tenha sido revogada, as instituições financeiras precisam entender as mudanças regulatórias e adaptar seus processos para garantir a conformidade com as normas atuais, o que pode exigir ajustes nos sistemas e procedimentos internos.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.304, de 25 de julho de 1996

Alterações: Revogada pela Resolução CMN 2.927/2002

Motivação: A motivação regulatória está relacionada à necessidade de manter a estabilidade financeira e garantir o cumprimento das leis aplicáveis, como a LEI 4595/64, que estabelece as diretrizes para o sistema financeiro nacional.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 2.304

Adequação

As instituições financeiras devem considerar o prazo de vigência da Resolução CMN 2.927/2002, que revogou a Resolução CMN n° 2.304, e garantir a conformidade com as novas regras. O cronograma de adequação deve levar em conta a data de publicação da resolução revogadora, 21 de janeiro de 2002, e os prazos estabelecidos para a implementação das mudanças.

Impacto Operacional

O impacto operacional para as instituições financeiras inclui a necessidade de revisar e adaptar seus processos e sistemas para garantir a conformidade com as novas regras estabelecidas pela Resolução CMN 2.927/2002. Isso pode exigir investimentos em treinamento para os funcionários, ajustes nos sistemas de informação e revisão dos procedimentos internos.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações específicas de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) com números explicitamente mencionados no texto fornecido. As instituições devem se atentar às mudanças introduzidas pela Resolução CMN 2.927/2002 e garantir que seus sistemas e processos estejam alinhados com as novas diretrizes.