Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.314 foi emitida em 17 de setembro de 1996, com o objetivo de estabelecer condições especiais de financiamento para o setor agrícola, abrangendo a aquisição de implementos agrícolas e a manutenção ou recuperação de máquinas, tratores e equipamentos. Esta norma fazia parte dos esforços do Banco Central do Brasil (BCB) para promover o desenvolvimento econômico e a estabilidade financeira no país. É importante notar que esta resolução foi revogada, o que significa que suas disposições não estão mais em vigor. A revogação ocorreu através da Resolução CMN 2528/98, publicada no DOU em 31 de julho de 1998. A base legal para esta resolução inclui a LEI 4595/64, que trata da política monetária e do crédito, e a LEI 4829/65, que aborda aspectos do sistema financeiro nacional.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Considerando que a norma foi revogada, seu impacto sistemico atual é baixo, pois não está mais em vigor e não exige ações imediatas das instituições financeiras.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.314, de 17 de setembro de 1996

Alterações: Foi revogada pela Resolução CMN 2528/98

Motivação: A motivação regulatória estava relacionada ao fomento do desenvolvimento econômico, especialmente no setor agrícola, através da oferta de condições especiais de financiamento.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 2.314

Adequação

Não se aplica, pois a norma foi revogada. As instituições financeiras não precisam se adequar a esta resolução, uma vez que ela não está mais em vigor.

Impacto Operacional

O impacto operacional é mínimo, considerando a revogação da norma. As instituições financeiras não precisam revisar processos ou procedimentos com base nesta resolução específica.

Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas a serem destacadas, uma vez que a norma foi revogada e não está mais em vigor. Portanto, não há necessidade de atualizações em sistemas ou processos atuais.