Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.323 foi publicada em 29 de outubro de 1996 e tratava da liberação de encaixe obrigatório sobre recursos captados em caderneta de poupança rural para aplicação em financiamentos rurais. Essa norma fazia parte do esforço do Banco Central do Brasil (BCB) em regular e supervisionar o sistema financeiro nacional, garantindo a estabilidade financeira e o desenvolvimento econômico. A norma foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 2415/97, publicada no DOU em 13 de agosto de 1997. A revogação dessa norma reflete as constantes atualizações e ajustes necessários na regulação do sistema financeiro para atender às necessidades econômicas e sociais do país. A Resolução CMN 2.323 estava vinculada a outras normas, como a Lei 4595/64, e era parte de um conjunto de regulamentações que visavam regular a captação e aplicação de recursos no setor rural.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico dessa norma é considerado baixo, pois foi revogada e não está mais em vigor. No entanto, sua existência e posterior revogação refletem a evolução das políticas regulatórias do BCB em resposta às necessidades do sistema financeiro e do setor rural.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.323, de 29 de outubro de 1996

Alterações: Foi revogada pela Resolução CMN 2415/97.

Motivação: A motivação regulatória dessa norma estava relacionada à necessidade de regular a captação e aplicação de recursos no setor rural, visando o desenvolvimento econômico e a estabilidade financeira.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 2.323

Adequação

A norma foi publicada em 29 de outubro de 1996 e revogada em 13 de agosto de 1997. Não há prazos ou datas específicas para adequação mencionadas no texto, uma vez que a norma já foi revogada.

Impacto Operacional

O impacto operacional dessa norma é mínimo, considerando que foi revogada. No entanto, instituições financeiras e demais entidades devem estar cientes das regulamentações atuais e de quaisquer alterações que possam afetar suas operações, especialmente aquelas relacionadas ao setor rural e à captação e aplicação de recursos.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos (como CADOCs) que tenham sido explicitamente mencionados no texto fornecido. A norma se concentra na regulamentação da liberação de encaixe obrigatório para financiamentos rurais.