Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.902, publicada em 21 de novembro de 2001, teve como objetivo alterar as condições aplicáveis às operações renegociadas com base em resoluções anteriores, como as Resoluções 2.238/1996, 2.471/1998, 2.666/1999 e 2.681/1999. Essa resolução foi uma resposta à Medida Provisória 9/2001, que introduziu mudanças significativas no cenário econômico e financeiro do país. A resolução em questão foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 2919/2001. É importante notar que a Resolução CMN n° 2.902 fazia parte de um conjunto de normas que visavam garantir a estabilidade financeira e o funcionamento adequado do sistema financeiro nacional, em conformidade com a Lei 4595/64 e a Lei 4829/65.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto sistemico é considerado alto devido às alterações significativas nas condições de operações renegociadas, o que afetou várias instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BCB.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.902 de 21/11/2001

Alterações: Alterou as condições aplicáveis às operações renegociadas ao amparo das Resoluções 2.238/1996, 2.471/1998, 2.666/1999 e 2.681/1999. Foi revogada pela Resolução CMN 2919/2001.

Motivação: A motivação regulatória foi a necessidade de ajustar as condições de operações renegociadas em resposta à Medida Provisória 9/2001, visando manter a estabilidade financeira e o funcionamento adequado do sistema financeiro nacional.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 2.902

Adequação

A Resolução CMN n° 2.902 foi publicada em 21/11/2001 e posteriormente revogada pela Resolução CMN 2919/2001, publicada no DOU em 28/12/2001. As instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BCB tiveram que se adequar às novas condições até a data de revogação.

Impacto Operacional

A norma gerou trabalho e custo para as instituições financeiras e demais entidades, pois elas tiveram que revisar e ajustar suas operações renegociadas de acordo com as novas condições estabelecidas. Isso incluiu a revisão de processos internos, atualização de sistemas e treinamento de funcionários.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações específicas de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) que tenham sido explicitamente mencionados no texto fornecido. As alterações técnicas foram focadas em ajustar as condições de operações renegociadas.