Resolução CMN nº 3.004, de 29/07/2002
Em resumo: A Resolução CMN nº 3.004, de 29/07/2002, foi revogada pela Resolução CMN nº 3.013. Revogou a Resolução CMN nº 2.999, de 03/07/2002.
Resumo: A Resolução CMN n° 3.004, de 29/7/2002, dispõe sobre a concessão de crédito emergencial de custeio e rebate nas operações de custeio formalizadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em municípios decretados em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.013. Resolução CMN nº 3.013
Linha do tempo
- 29/07/2002 · Publicação Resolução CMN nº 3.004
- Revogada por Resolução CMN nº 3.013
Normas vinculadas
- Resolução CMN nº 3.013 · Revogou esta norma
- Resolução CMN nº 2.999
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 3.004 foi emitida em 29 de julho de 2002 e trata da concessão de crédito emergencial de custeio e do rebate nas operações de custeio formalizadas ao amparo do Pronaf. Essa resolução visa apoiar os municípios afetados por estiagem nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. A norma estabelece as condições e os procedimentos para a concessão desse crédito emergencial e rebate, com o objetivo de mitigar os impactos da estiagem na agricultura familiar. A Resolução CMN n° 3.004 foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 3013/2002. É importante notar que essa norma faz parte do conjunto de ações do Banco Central do Brasil (BCB) para garantir a estabilidade financeira e promover o desenvolvimento econômico do país.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto sistemico dessa norma é considerado médio, pois afeta diretamente as instituições financeiras que operam com o Pronaf e os municípios afetados pela estiagem, mas não tem um alcance amplo o suficiente para afetar todo o sistema financeiro nacional.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 3.004, de 29 de julho de 2002
Alterações: A Resolução CMN n° 3.004 revoga a Resolução CMN 2999/2002 e é posteriormente revogada pela Resolução CMN 3013/2002.
Motivação: A motivação regulatória dessa norma está relacionada à necessidade de apoiar a agricultura familiar em municípios afetados por estiagem, promovendo a estabilidade financeira e o desenvolvimento econômico dessas regiões.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 3.004
Adequação
A Resolução CMN n° 3.004 entrou em vigor na data de sua publicação, 29 de julho de 2002, e foi revogada pela Resolução CMN 3013/2002, publicada em 29 de agosto de 2002.
Impacto Operacional
O impacto operacional dessa norma está relacionado à necessidade das instituições financeiras adaptarem seus processos para conceder crédito emergencial de custeio e rebate nas operações de custeio formalizadas ao amparo do Pronaf, o que pode exigir ajustes nos sistemas de crédito e na documentação.
Alterações de Layout
Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos (CADOCs) nessa norma.