Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.021, datada de 19 de setembro de 2002, foi uma norma que abordava especificamente os financiamentos destinados à retenção de matrizes suínas, utilizando recursos obrigatórios conforme o MCR 6-2. Essa resolução tinha como objetivo fomentar a produção suinícola no Brasil, garantindo a disponibilidade de recursos financeiros para os produtores. Contudo, a norma foi revogada pela Resolução CMN n° 3.084 de 2003, que trouxe novas diretrizes e condições para o financiamento no setor. A revogação da norma anterior reflete a necessidade de atualização das políticas financeiras em resposta às dinâmicas do mercado e às demandas do setor agropecuário.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas diretrizes a serem implementadas pelas instituições financeiras.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 3.021 de 19/09/2002.

Alterações: Revogada pela Resolução CMN n° 3.084/2003.

Motivação: A motivação regulatória para a revogação da norma se baseia na necessidade de modernizar e adequar as políticas de financiamento às novas realidades do mercado, buscando maior eficiência e eficácia nas operações financeiras.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 3.021

Adequação

Não há prazos ou datas importantes especificadas para adequação, visto que a norma foi revogada.

Impacto Operacional

Como a norma foi revogada, não há impacto operacional direto a ser considerado. As instituições devem focar nas novas diretrizes estabelecidas pela norma sucessora.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.