Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.101 foi publicada em 25 de junho de 2003 e tinha como objetivo instituir uma linha de crédito para o financiamento de despesas de custeio das lavouras cafeeiras no período agrícola 2003/2004. Essa linha de crédito foi criada ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). A norma fazia parte de um conjunto de ações do governo para apoiar a economia cafeeira, que é uma das principais atividades agrícolas do país. A Resolução CMN n° 3.101 foi revogada pela Resolução CMN 3230/2004, publicada no DOU em 02 de setembro de 2004. A revogação dessa norma indica que as políticas de apoio à economia cafeeira foram ajustadas ou substituídas por outras medidas. É importante notar que a norma originalmente revogou a Resolução CMN 3026/2002, demonstrando a evolução das políticas de crédito e apoio ao setor cafeeiro.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico é considerado baixo porque a norma foi revogada e não está mais em vigor, além de ser específica para o setor cafeeiro.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 3.101, de 25 de junho de 2003

Alterações: Revogou a Resolução CMN 3026/2002 e foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 3230/2004.

Motivação: A motivação regulatória foi apoiar a economia cafeeira, proporcionando condições para o financiamento de despesas de custeio das lavouras cafeeiras.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 3.101

Adequação

A norma foi publicada em 25 de junho de 2003 e revogada em 02 de setembro de 2004. Não há prazos ou datas específicas para adequação, uma vez que a norma não está mais em vigor.

Impacto Operacional

O impacto operacional é mínimo, pois a norma foi revogada e não exige mais ações ou ajustes por parte das instituições financeiras ou demais entidades.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido.