Resolução CMN nº 3.137, de 31/10/2003
Em resumo: A Resolução CMN nº 3.137, de 31/10/2003, dispõe sobre o limite de financiamento de investimento dos recursos controlados do crédito rural. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.
Resumo: A Resolução CMN n° 3.137, de 31/10/2003, dispõe sobre o limite de financiamento de investimento dos recursos controlados do crédito rural. Essa norma foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903/2021.
Situação: Revogada. Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903. Resolução CMN nº 4.903
Linha do tempo
- 31/10/2003 · Publicação Resolução CMN nº 3.137
- 01/05/2021 · Revogada por Resolução CMN nº 4.903
Normas vinculadas
- Resolução CMN nº 4.903 · Revogou esta norma
- Resolução CMN nº 3.083
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 3.137 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 3/11/2003 e estabeleceu regras para o financiamento de investimentos no setor rural. A norma foi baseada nas Leis nº 4.595/1964 e nº 4.829/1965, e alterou as MCR 1-4 e 3-3. No entanto, em 1º/5/2021, a Resolução CMN nº 4.903/2021 revogou totally a Resolução CMN n° 3.137.
A Resolução CMN n° 3.137 fazia parte do conjunto de normas que visam regular o crédito rural no Brasil, com o objetivo de promover o desenvolvimento do setor agrícola e pecuário. A norma estabelecia limites para o financiamento de investimentos, visando evitar riscos excessivos para as instituições financeiras e garantir a estabilidade do sistema financeiro.
A revogação da Resolução CMN n° 3.137 pela Resolução CMN nº 4.903/2021 reflete a necessidade de atualizar as regras para o crédito rural, considerando as mudanças no cenário econômico e as necessidades do setor agrícola. A nova norma provavelmente trouxe alterações nos limites de financiamento e nas condições para o crédito rural, visando promover a competitividade e a sustentabilidade do setor.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
A revogação da Resolução CMN n° 3.137 pode ter impacto médio no sistema financeiro, pois afeta as regras para o financiamento de investimentos no setor rural. No entanto, a norma revogadora (Resolução CMN nº 4.903/2021) provavelmente trouxe alterações que visam promover a estabilidade e a competitividade do setor.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 3.137, de 31/10/2003
Alterações: Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903/2021. Alterou as MCR 1-4 e 3-3.
Motivação: A motivação regulatória foi promover a estabilidade do sistema financeiro e regular o crédito rural no Brasil.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 3.137
Adequação
A Resolução CMN n° 3.137 foi publicada em 3/11/2003 e revogada em 1º/5/2021. As instituições financeiras tiveram que se adequar às novas regras estabelecidas pela Resolução CMN nº 4.903/2021 a partir da data de revogação.
Impacto Operacional
A revogação da Resolução CMN n° 3.137 pode ter gerado trabalho e custo para as instituições financeiras, que tiveram que se adequar às novas regras estabelecidas pela Resolução CMN nº 4.903/2021. Os processos de financiamento de investimentos no setor rural precisaram ser revisados e atualizados para atender às novas exigências.
Alterações de Layout
Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido. A norma foi revogada e substituída pela Resolução CMN nº 4.903/2021, que provavelmente trouxe alterações nos limites de financiamento e nas condições para o crédito rural.