Resolução CMN nº 3.186, de 29/03/2004

Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.186, publicada no DOU de 31/3/2004, estabelece condições para o BNDES financiar a aquisição de caminhões, caminhões-tratores, reboques, semi-reboques, chassis e carrocerias, novos e usados com até sete anos. Essa norma foi revogada pela Resolução CMN nº 4.999/2022, que entrou em vigor em 2/5/2022. A motivação regulatória dessa norma está relacionada à política monetária e estabilidade financeira do BCB. A norma também cita a Lei nº 4.595/1964, que estabelece a base legal para as operações do BNDES. Além disso, a norma faz referência à Resolução CMN nº 3.164/2004, que foi revogada pela própria Resolução CMN n° 3.186. É importante notar que a norma foi atualizada pela Resolução CMN nº 4.999/2022, que revogou totalmente a Resolução CMN n° 3.186.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 3.186, de 29/3/2004

Alterações: Revogada pela Resolução CMN nº 4.999/2022

Motivação: Política monetária e estabilidade financeira do BCB

Adequação

A norma foi revogada em 2/5/2022, pelo que as instituições financeiras não precisam mais se adequar a ela.

Impacto Operacional

O impacto operacional é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não tem mais efeito prático sobre as instituições financeiras.

Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas mencionadas no texto, pois a norma foi revogada.