Resolução CMN nº 3.187, de 29/03/2004
Em resumo: A Resolução CMN nº 3.187, de 29/03/2004, dispõe sobre alterações no Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.206.
Resumo: A Resolução CMN n° 3.187, de 29/3/2004, dispõe sobre alterações no Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A norma foi revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.206/2004, publicada no DOU em 28/6/2004. A base legal inclui a Lei nº 4.595/1964, Lei nº 4.829/1965 e Lei nº 10.186/2001, além de alterar o MCR 10-5-10-"a".
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.206. Resolução CMN nº 3.206
Linha do tempo
- 29/03/2004 · Publicação Resolução CMN nº 3.187
- Revogada por Resolução CMN nº 3.206
Normas vinculadas
- Resolução CMN nº 3.206 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 3.187, de 29 de março de 2004, trata de alterações no Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), um programa voltado para o fortalecimento da agricultura familiar no Brasil. A norma foi posteriormente revogada pela Resolução CMN nº 3.206/2004, publicada no Diário Oficial da União em 28 de junho de 2004. A base legal e regulamentar da norma inclui a Lei nº 4.595/1964 (art. 4º, VI e art. 9º), a Lei nº 4.829/1965 (arts. 4 e 14) e a Lei nº 10.186/2001 (art. 3º, § 2º), além de alterar o MCR 10-5-10-"a". A norma não menciona explicitamente nenhum código de CADOC, portanto, não há alterações de CADOC especificadas no texto fornecido.
Impacto Sistêmico
NÃO INFORMADO