Resolução CMN nº 3.209, de 30/06/2004
Em resumo: A Resolução CMN nº 3.209, de 30/06/2004, define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2004. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.236 e está sem efeito desde 01/10/2004. Revogou a Resolução CMN nº 3.178, de 29/03/2004.
Resumo: A Resolução CMN n° 3.209, de 30/6/2004, define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2004. Essa norma foi revogada, mas é importante entender seu contexto histórico.
Situação: Revogada. Sem efeito desde 01/10/2004. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.236. Resolução CMN nº 3.236
Linha do tempo
- 30/06/2004 · Publicação Resolução CMN nº 3.209
- 01/10/2004 · Revogada por Resolução CMN nº 3.236
Normas vinculadas
- Resolução CMN nº 3.236 · Revogou esta norma
- Resolução CMN nº 3.178
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 3.209 foi emitida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 30 de junho de 2004, com o objetivo de estabelecer a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre daquele ano. A TJLP é uma taxa de juros de referência utilizada em diversas operações financeiras no Brasil. A norma faz parte do conjunto de instrumentos utilizados pelo Banco Central do Brasil (BCB) para a gestão da política monetária e a manutenção da estabilidade financeira. Embora a Resolução CMN n° 3.209 tenha sido revogada, sua compreensão é fundamental para entender a evolução das políticas monetárias no país. A Lei 4595/64 e a Lei 9365/96, entre outras, fornecem a base legal para a regulação do sistema financeiro nacional.
Impacto Sistêmico
BAIXO
Considerando que a norma foi revogada, o impacto sistemico atual é baixo, pois não há mais efeitos diretos sobre as instituições financeiras.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 3.209, de 30 de junho de 2004
Alterações: A norma revoga a Resolução CMN 3178/2004 e foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 3236/2004.
Motivação: A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de ajustar a Taxa de Juros de Longo Prazo para refletir as condições econômicas do período, contribuindo para a estabilidade financeira e o controle da inflação.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 3.209
Adequação
A norma originalmente estabeleceu a TJLP para o terceiro trimestre de 2004, mas foi revogada a partir de 1 de outubro de 2004, com a publicação da Resolução CMN 3236/2004 no Diário Oficial da União (DOU).
Impacto Operacional
Embora a norma tenha sido revogada, instituições financeiras devem estar cientes das alterações históricas nas taxas de juros e suas implicações para a gestão de risco e conformidade regulatória. Isso pode exigir revisões de processos internos e políticas de gestão de risco.
Alterações de Layout
Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos (CADOCs) que tenham sido explicitamente mencionados no texto fornecido.