Resolução CMN nº 3.216, de 30/06/2004
Em resumo: A Resolução CMN nº 3.216, de 30/06/2004, dispõe sobre a comercialização de produtos agrícolas com apoio da Linha Especial de Crédito (LEC) e programas de modernização da frota de tratores e implementos. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.559 e está sem efeito desde 01/07/2008.
Resumo: A Resolução CMN n° 3.216, de 30/6/2004, dispõe sobre a comercialização de produtos agrícolas com apoio da Linha Especial de Crédito (LEC) e programas de modernização da frota de tratores e implementos. Embora revogada, é importante entender seu contexto histórico.
Situação: Revogada. Sem efeito desde 01/07/2008. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.559. Resolução CMN nº 3.559
Linha do tempo
- 30/06/2004 · Publicação Resolução CMN nº 3.216
- 01/07/2008 · Revogada por Resolução CMN nº 3.559
Normas vinculadas
- Resolução CMN nº 3.559 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 3.216 foi publicada em 30 de junho de 2004 e tratou da comercialização de produtos agrícolas com o apoio da Linha Especial de Crédito (LEC), do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota), e da concessão de prazo para pagamento de dívidas de operações de custeio contratadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Esta resolução foi revogada pela Resolução CMN 3559/2008, publicada em 1 de abril de 2008. A norma fazia parte do esforço do governo para apoiar o setor agrícola, promovendo a modernização e o fortalecimento da agricultura familiar. É importante notar que, apesar de revogada, a compreensão de suas disposições pode oferecer insights sobre a evolução das políticas agrícolas e de crédito no Brasil. A resolução também se baseava em leis como a Lei 4595/64 e a Lei 4829/65, demonstrando a complexidade e a interconexão das regulamentações no setor financeiro e agrícola.
Impacto Sistêmico
BAIXO
Considerando que a norma foi revogada, o impacto sistemico atual é baixo, pois não há mais efeitos diretos sobre as instituições financeiras ou o setor agrícola.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 3.216, de 30 de junho de 2004
Alterações: Foi revogada pela Resolução CMN 3559/2008.
Motivação: A motivação regulatória estava relacionada ao apoio ao setor agrícola, buscando promover a modernização e o fortalecimento da agricultura familiar no Brasil.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 3.216
Adequação
A resolução foi revogada em 1 de julho de 2008, com a publicação da Resolução CMN 3559/2008. Portanto, não há prazos ou datas importantes atuais para adequação, uma vez que a norma não está mais em vigor.
Impacto Operacional
O impacto operacional da Resolução CMN n° 3.216 é nulo para as instituições financeiras e demais entidades, devido à sua revogação. No entanto, entender a evolução das políticas de crédito e apoio ao setor agrícola pode ser útil para instituições que operam nesse segmento.
Alterações de Layout
Não há alterações técnicas específicas a serem destacadas, uma vez que a norma foi revogada e não está mais em vigor. Qualquer alteração técnica ou de layout decorrente desta resolução já teria sido incorporada ou revogada pelas normas subsequentes.