Resolução CMN nº 3.432, de 29/12/2006
Em resumo: A Resolução CMN nº 3.432, de 29/12/2006, dispunha sobre a concessão de prazo para os agricultores familiares solicitarem o financiamento de investimento para reconversão e revitalização de unidades de produção. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.481. Alterou a Resolução CMN nº 3.374, de 19/06/2006.
Resumo: A Resolução CMN n° 3.432 de 29/12/2006, revogada, dispunha sobre a concessão de prazo para os agricultores familiares solicitarem o financiamento de investimento para reconversão e revitalização de unidades de produção. A norma foi revogada pela Resolução CMN 3481/2007.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.481. Resolução CMN nº 3.481
Linha do tempo
- 29/12/2006 · Publicação Resolução CMN nº 3.432
- Revogada por Resolução CMN nº 3.481
Normas vinculadas
- Resolução CMN nº 3.481 · Revogou esta norma
- Resolução CMN nº 3.374
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 3.432, publicada em 29 de dezembro de 2006, tinha como objetivo conceder prazo para os agricultores familiares solicitarem financiamento de investimento para reconversão e revitalização de unidades de produção. Essa norma fazia parte de um conjunto de ações do Banco Central do Brasil (BCB) para apoiar o setor agrícola. No entanto, é importante notar que essa resolução foi revogada pela Resolução CMN 3481/2007, publicada em 2 de agosto de 2007. A revogação dessa norma indica mudanças nas políticas de apoio ao setor agrícola e na forma como o BCB aborda a questão do financiamento para a reconversão e revitalização de unidades de produção. A Resolução CMN n° 3.432 também se baseava em leis específicas, como a LEI 4595/64 e a LEI 4829/65, demonstrando a complexidade do arcabouço legal que regula as atividades do BCB e do setor financeiro como um todo.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto sistemico é considerado baixo porque a norma foi revogada e não está mais em vigor, não afetando diretamente as operações atuais das instituições financeiras.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 3.432 de 29/12/2006
Alterações: A norma alterou a Resolução CMN 3374/2006 e foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 3481/2007.
Motivação: A motivação regulatória estava relacionada ao apoio ao setor agrícola, especificamente para a reconversão e revitalização de unidades de produção, visando o desenvolvimento econômico e a estabilidade financeira.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 3.432
Adequação
O prazo para adequação não se aplica mais, pois a norma foi revogada. No entanto, é importante que as instituições financeiras estejam cientes das mudanças regulatórias e ajustem suas práticas conforme as novas normas publicadas pelo BCB.
Impacto Operacional
O impacto operacional é mínimo, considerando que a norma foi revogada. No entanto, as instituições financeiras devem estar atentas às mudanças regulatórias e ajustar seus processos para garantir a conformidade com as normas vigentes.
Alterações de Layout
Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido. A norma se concentra em aspectos legais e de política monetária.