Resolução CMN nº 3.679, de 29/01/2009
Em resumo: A Resolução CMN nº 3.679, de 29/01/2009, regulamenta aspectos da Lei n° 11.775 e revoga a Resolução n° 3.580. Foi revogada pela Resolução CMN nº 5.033 e está sem efeito desde 01/08/2022. Alterou a Resolução CMN nº 3.231, de 31/08/2004.
Resumo: A Resolução CMN n° 3.679 de 29/1/2009 regulamenta aspectos da Lei n° 11.775 e revoga a Resolução n° 3.580. É importante para instituições financeiras estarem atentas às suas diretrizes.
Situação: Revogada. Sem efeito desde 01/08/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 5.033. Resolução CMN nº 5.033
Linha do tempo
- 29/01/2009 · Publicação Resolução CMN nº 3.679
- Atualizada por Resolução CMN nº 3.806
- 01/08/2022 · Revogada por Resolução CMN nº 5.033
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 3.679, datada de 29 de janeiro de 2009, estabelece normas que regulamentam os artigos 24, 25 e 26 da Lei n° 11.775, de 17 de setembro de 2008. Esta norma é crucial para a conformidade das instituições financeiras, pois define diretrizes que impactam diretamente a operação e a supervisão do sistema financeiro nacional. Além disso, a resolução revoga a Resolução n° 3.580, de 29 de maio de 2008, o que implica em uma atualização significativa nas normas que regem o setor.
O contexto regulatório que motivou a criação da Resolução CMN n° 3.679 está relacionado à necessidade de aprimorar a supervisão e a regulamentação do sistema financeiro, garantindo maior transparência e eficiência. A revogação de normas anteriores reflete um esforço contínuo do Conselho Monetário Nacional (CMN) em adaptar a legislação às novas realidades do mercado e às exigências de um sistema financeiro mais robusto.
As instituições financeiras devem estar cientes das implicações dessa norma, pois ela pode exigir ajustes operacionais e de conformidade. A implementação das diretrizes estabelecidas pela resolução é essencial para garantir a integridade e a estabilidade do sistema financeiro, além de assegurar que as instituições estejam alinhadas com as exigências legais e regulatórias vigentes.
Impacto Sistêmico
ALTO
O nível de impacto é considerado alto devido à revogação de normas anteriores e à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes, o que pode demandar mudanças significativas em processos e sistemas.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 3.679, de 29 de janeiro de 2009.
Alterações: Revoga a Resolução n° 3.580, de 29 de maio de 2008.
Motivação: A motivação regulatória está centrada na necessidade de assegurar um sistema financeiro sólido e eficiente, promovendo a estabilidade financeira e a transparência nas operações das instituições financeiras.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 3.679
Adequação
A norma entrou em vigor na data de sua publicação, 29 de janeiro de 2009. As instituições financeiras devem estar em conformidade com as diretrizes estabelecidas desde essa data, realizando as adequações necessárias em seus processos e sistemas.
Impacto Operacional
A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois exige a revisão de processos internos e a atualização de sistemas para garantir a conformidade com as novas diretrizes. Isso pode incluir a necessidade de treinamento de pessoal e a implementação de novos controles internos.
Alterações de Layout
Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.