Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 4.008, datada de 14 de setembro de 2011, foi uma norma que estabeleceu diretrizes para financiamentos amparados por recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Contudo, essa resolução foi revogada pela Resolução CMN n° 4.267/2013, o que implica que as diretrizes anteriormente estabelecidas não estão mais em vigor. A revogação de normas é uma prática comum no âmbito regulatório, visando a atualização e adequação das regras às novas realidades econômicas e ambientais.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas diretrizes a serem implementadas pelas instituições financeiras.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 4.008, de 14 de setembro de 2011.

Alterações: Revogação total pela Resolução CMN n° 4.267/2013.

Motivação: A motivação para a revogação está relacionada à necessidade de atualização das normas que regem os financiamentos, especialmente em um contexto de crescente preocupação com as mudanças climáticas e a eficiência dos recursos financeiros.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 4.008

Adequação

Como a norma foi revogada, não há prazos ou datas importantes a serem seguidos para adequação. As instituições devem se atentar às novas diretrizes estabelecidas pela norma que a substituiu.

Impacto Operacional

A revogação da norma não gera trabalho ou custo adicional para as instituições, pois não há necessidade de revisão de processos relacionados a essa norma específica. As instituições devem focar nas novas diretrizes estabelecidas pela norma vigente.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos na norma analisada.