Resolução CMN nº 4.117, de 02/08/2012

Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 4.117, datada de 2 de agosto de 2012, foi uma norma que autorizava a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por orizicultores. Essa norma foi publicada no Diário Oficial da União em 6 de agosto de 2012 e tinha como objetivo facilitar a reestruturação das dívidas dos produtores rurais, promovendo a sustentabilidade do setor agrícola. Contudo, a norma foi revogada pela Resolução CMN n° 4.903/2021, que entrou em vigor em 1º de maio de 2021, tornando obsoletas as disposições anteriores sobre o tema. A revogação reflete uma mudança nas diretrizes do Conselho Monetário Nacional em relação ao crédito rural, indicando uma nova abordagem para a gestão das operações de crédito no setor. As instituições financeiras devem estar cientes dessa revogação e das novas normas que a substituem, garantindo a conformidade com as diretrizes atuais do Banco Central do Brasil.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 4.117 de 2/8/2012.

Alterações: Revogada pela Resolução CMN n° 4.903/2021.

Motivação: A motivação regulatória para a revogação da norma está relacionada à necessidade de atualização das diretrizes de crédito rural, buscando uma abordagem mais eficaz e adaptada às condições atuais do mercado.

Adequação

A Resolução CMN n° 4.903/2021 entrou em vigor em 1º de maio de 2021, portanto, as instituições financeiras devem ter se adaptado a essa nova norma desde essa data.

Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras não precisam mais seguir as diretrizes de renegociação de crédito rural estabelecidas pela Resolução CMN n° 4.117. Isso pode resultar em uma redução de trabalho e custos associados à gestão de operações de crédito rural, uma vez que não há mais necessidade de implementar processos relacionados a essa norma específica.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.