Resolução CMN nº 4.142, de 27/09/2012
Em resumo: A Resolução CMN nº 4.142, de 27/09/2012, alterou condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.
Resumo: A Resolução CMN n° 4.142 foi revogada e alterou condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). É importante que as instituições financeiras estejam atentas às mudanças no Manual de Crédito Rural (MCR).
Situação: Revogada. Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903. Resolução CMN nº 4.903
Linha do tempo
- 27/09/2012 · Publicação Resolução CMN nº 4.142
- 01/05/2021 · Revogada por Resolução CMN nº 4.903
Normas vinculadas
- Resolução CMN nº 4.903 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 4.142, publicada em 27 de setembro de 2012 e revogada posteriormente, tinha como objetivo principal alterar as condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), além de modificar diversos dispositivos do Manual de Crédito Rural (MCR). Essa norma foi um passo importante para adequar as práticas de crédito rural às necessidades do setor agropecuário, promovendo maior segurança e previsibilidade para os produtores rurais. A revogação da norma, que ocorreu em 1º de maio de 2021, foi parte de um esforço contínuo para simplificar e atualizar a legislação relacionada ao crédito rural, refletindo as mudanças nas condições de mercado e nas necessidades dos agricultores. As instituições financeiras devem estar cientes de que a revogação da Resolução CMN n° 4.142 implica na necessidade de revisão de seus processos e sistemas para garantir conformidade com as normas vigentes, especialmente no que se refere ao MCR.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é considerado médio, pois a revogação da norma exige ajustes nos processos internos das instituições financeiras, mas não implica em mudanças drásticas na estrutura regulatória.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 4.142, de 27 de setembro de 2012.
Alterações: Revogação da norma em 1º de maio de 2021 pela Resolução CMN n° 4.903/2021.
Motivação: A motivação regulatória para a revogação foi a necessidade de modernizar e simplificar o Manual de Crédito Rural (MCR), adequando-o às novas realidades do setor agropecuário e promovendo um ambiente de crédito mais eficiente.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 4.142
Adequação
As instituições financeiras devem estar cientes de que a revogação da Resolução CMN n° 4.142 ocorreu em 1º de maio de 2021, e, portanto, devem ter se adaptado às novas diretrizes estabelecidas pela Resolução CMN n° 4.903/2021 desde essa data.
Impacto Operacional
A revogação da norma gera a necessidade de revisão dos processos relacionados ao Proagro e ao MCR nas instituições financeiras, o que pode acarretar custos operacionais adicionais para adequação às novas normas e procedimentos.
Alterações de Layout
Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.