Resolução CMN nº 4.229, de 18/06/2013

Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 4.229, datada de 18 de junho de 2013, estabelecia diretrizes para ajustes nas normas de financiamento com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), com vigência a partir de 1º de julho de 2013. Essa norma visava promover a eficiência na utilização dos recursos destinados ao setor cafeeiro, refletindo a importância do café na economia brasileira e a necessidade de suporte financeiro adequado para os produtores. Contudo, essa resolução foi revogada pela Resolução CMN n° 4.903/2021, que entrou em vigor em 1º de maio de 2021, indicando uma mudança nas políticas de financiamento do setor. A revogação da norma anterior e a implementação de novas diretrizes refletem a evolução das necessidades do mercado e a adaptação das instituições financeiras às novas realidades econômicas.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 4.229, de 18 de junho de 2013.

Alterações: Revogada pela Resolução CMN n° 4.903/2021.

Motivação: A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de ajustes nas normas de financiamento para o setor cafeeiro, visando garantir a eficiência na alocação de recursos e o suporte necessário aos produtores.

Adequação

A norma foi revogada em 1º de maio de 2021 pela Resolução CMN n° 4.903/2021, portanto, as instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes desde essa data.

Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras devem revisar seus processos e sistemas para garantir que estão em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pela resolução subsequente. Isso pode gerar trabalho adicional e custos associados à adaptação dos sistemas e procedimentos internos.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.