Resolução CMN nº 4.242, de 28/06/2013
Em resumo: A Resolução CMN nº 4.242, de 28/06/2013, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.713 e está sem efeito desde 30/06/2019. Alterou a Resolução CMN nº 4.000, de 25/08/2011.
Resumo: A Resolução CMN n° 4.242 de 28/6/2013, que foi revogada, alterou a Resolução nº 4.000 de 25 de agosto de 2011, focando no direcionamento de depósitos à vista para crédito à população de baixa renda e microempreendedores. É importante estar atento às normas vigentes.
Situação: Revogada. Sem efeito desde 30/06/2019. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.713. Resolução CMN nº 4.713
Linha do tempo
- 28/06/2013 · Publicação Resolução CMN nº 4.242
- 30/06/2019 · Revogada por Resolução CMN nº 4.713
Normas vinculadas
- Resolução CMN nº 4.713 · Revogou esta norma
- Resolução CMN nº 4.000
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 4.242, publicada em 28 de junho de 2013, tinha como objetivo alterar a Resolução nº 4.000, que regulamentava o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e microempreendedores. Essa norma foi uma tentativa de fortalecer o acesso ao crédito para segmentos vulneráveis da sociedade, promovendo inclusão financeira e desenvolvimento econômico. Contudo, a Resolução CMN n° 4.242 foi revogada pela Resolução CMN n° 4.713 em 30 de junho de 2019, o que implica que suas diretrizes não estão mais em vigor. A revogação reflete uma mudança na abordagem regulatória do CMN em relação ao crédito e à inclusão financeira, sinalizando uma nova fase nas políticas de crédito no Brasil.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto é considerado baixo, uma vez que a norma foi revogada e não há necessidade de implementação de novas diretrizes por parte das instituições financeiras.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 4.242 de 28/6/2013.
Alterações: Revogação da Resolução CMN n° 4.000/2011.
Motivação: A motivação regulatória estava centrada na necessidade de direcionar recursos financeiros para a inclusão de populações de baixa renda e microempreendedores, promovendo o acesso ao crédito e contribuindo para a estabilidade econômica.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 4.242
Adequação
Como a Resolução CMN n° 4.242 foi revogada em 30/6/2019, não há prazos ou datas importantes a serem seguidos para adequação, uma vez que as instituições não precisam mais se adaptar a essa norma.
Impacto Operacional
A revogação da norma implica que as instituições financeiras não precisam mais seguir as diretrizes anteriormente estabelecidas para o direcionamento de depósitos à vista, o que pode resultar em uma simplificação de processos internos relacionados ao crédito para a população de baixa renda e microempreendedores.
Alterações de Layout
Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.