Resolução CMN nº 4.941, de 26/08/2021
Em resumo: A Resolução CMN nº 4.941, de 26/08/2021, alterou a Resolução nº 3.631 sobre contratos de swap de moedas. Foi revogada pela Resolução CMN nº 5.002 e está sem efeito desde 02/05/2022. Revogou a Resolução CMN nº 4.892, de 26/02/2021. Alterou a Resolução CMN nº 3.631, de 30/10/2008.
Resumo: A Resolução CMN n° 4.941 foi revogada e alterou a Resolução nº 3.631 sobre contratos de swap de moedas. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às novas diretrizes estabelecidas pela Resolução CMN nº 5.002.
Situação: Revogada. Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 5.002. Resolução CMN nº 5.002
Linha do tempo
- 26/08/2021 · Publicação Resolução CMN nº 4.941
- 02/05/2022 · Revogada por Resolução CMN nº 5.002
Normas vinculadas
- Resolução CMN nº 5.002 · Revogou esta norma
- Resolução CMN nº 4.892
- Resolução CMN nº 3.631
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 4.941, datada de 26 de agosto de 2021, foi um documento normativo que alterou a Resolução nº 3.631, de 30 de outubro de 2008, relacionada à realização de contratos de swap de moedas entre o Banco Central do Brasil e o Federal Reserve Bank of New York. A principal alteração estabelecida foi o limite do valor em aberto das operações, que não poderia ultrapassar US$60 bilhões, com a possibilidade de realização de operações até 31 de dezembro de 2021. Essa norma foi publicada no Diário Oficial da União em 30 de agosto de 2021 e entrou em vigor na data de sua publicação.
Entretanto, a Resolução CMN n° 4.941 foi revogada pela Resolução CMN nº 5.002, de 24 de março de 2022, que trouxe novas diretrizes e regulamentações para o setor financeiro. A revogação indica uma mudança na abordagem regulatória do Banco Central do Brasil, visando a atualização e adequação das normas em resposta a um ambiente econômico dinâmico e às necessidades do sistema financeiro nacional.
As instituições financeiras devem estar cientes de que, embora a Resolução CMN n° 4.941 tenha sido revogada, as alterações que ela trouxe à Resolução nº 3.631 ainda podem ter implicações em operações anteriores e na forma como as instituições gerenciam seus contratos de swap de moedas. Portanto, é essencial revisar os processos internos e garantir conformidade com as novas normas estabelecidas.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes e à revisão de contratos existentes, o que pode demandar tempo e recursos.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 4.941, de 26 de agosto de 2021.
Alterações: Revogação da Resolução CMN n° 4.892, de 26 de fevereiro de 2021.
Motivação: A motivação regulatória está relacionada à necessidade de garantir a estabilidade financeira e a eficiência do sistema financeiro, além de adequar as normas às condições econômicas e operacionais atuais.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 4.941
Adequação
A Resolução CMN n° 4.941 entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de agosto de 2021, e permitiu operações até 31 de dezembro de 2021. A revogação pela Resolução CMN nº 5.002 ocorreu em 2 de maio de 2022, o que implica que as instituições financeiras devem ter se adaptado às novas normas até essa data.
Impacto Operacional
A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois exige a revisão de contratos de swap de moedas e a adequação aos novos limites estabelecidos. Processos internos relacionados à gestão de risco e compliance devem ser revisados para garantir conformidade com as novas diretrizes.
Alterações de Layout
Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.