Carta Circular nº 2.759, de 14/08/1997
Em resumo: A Carta Circular nº 2.759, de 14/08/1997, esclarece sobre a submissão de campanhas de captação de recursos do público ao Banco Central do Brasil. Foi revogada pela Resolução CMN nº 2.475.
Resumo: A Carta Circular n° 2.759, de 14/8/1997, esclarece sobre a submissão de campanhas de captação de recursos do público ao Banco Central do Brasil. Embora revogada, é importante entender seu contexto histórico.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CMN nº 2.475. Resolução CMN nº 2.475
Linha do tempo
- 14/08/1997 · Publicação Carta Circular nº 2.759
- Revogada por Resolução CMN nº 2.475
Normas vinculadas
- Resolução CMN nº 2.475 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Carta Circular n° 2.759 foi emitida em 1997 com o objetivo de esclarecer os procedimentos para a submissão de campanhas de captação de recursos do público ao Banco Central do Brasil. Esta norma estava vinculada à Resolução CMN 1.854/91 e foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 2.475/98. O contexto desta norma é relevante para a compreensão da evolução da regulação do sistema financeiro nacional, especialmente no que diz respeito à captação de recursos. A norma originalmente visava garantir a transparência e a segurança nas operações de captação de recursos, contribuindo para a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional.
A Resolução CMN 1.854/91 estabeleceu diretrizes para a captação de recursos pelo sistema financeiro, e a Carta Circular n° 2.759 veio esclarecer aspectos específicos da submissão de campanhas, demonstrando a preocupação do Banco Central em manter a integridade e a confiabilidade do sistema financeiro.
A revogação desta norma pela Resolução CMN 2.475/98 reflete a dinâmica da regulação financeira, que busca adaptar-se às necessidades do mercado e às mudanças na economia, sempre visando a estabilidade financeira e o bem-estar econômico da sociedade.
Impacto Sistêmico
BAIXO
Considerando que a norma foi revogada, seu impacto sistemico atual é baixo, pois não está mais em vigor.
Base Normativa
Norma: Carta Circular n° 2.759, de 14 de agosto de 1997
Alterações: Revogada pela Resolução CMN 2.475/98
Motivação: Garantir a transparência e a segurança nas operações de captação de recursos, contribuindo para a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional.
Acessar Regulamentação Original
Carta Circular n° 2.759
Adequação
A norma originalmente tinha um cronograma de implementação, mas devido à sua revogação, não há prazos ou datas importantes atuais para adequação.
Impacto Operacional
O impacto operacional é mínimo, pois a norma não está mais em vigor. No entanto, instituições financeiras devem estar cientes das normas atuais que regem a captação de recursos e garantir a conformidade com a legislação vigente.
Alterações de Layout
Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido, além da revogação pela Resolução CMN 2.475/98.