Sumário Executivo

A Circular n° 2.667, publicada em 29/2/1996, tem como objetivo revogar a regulamentação relativa a impedimento estabelecida no Manual de Crédito Agroindustrial (MCA). Essa norma foi baseada na Lei nº 4.595/1964, art. 10, inciso V, e também cita a Lei nº 7.492/1986, arts. 19 e 20, além da Resolução CMN nº 1.559/1988. É importante destacar que essa norma foi posteriormente revogada pela Resolução BCB nº 157/2021, a partir de 1º/12/2021. A motivação regulatória dessa norma está relacionada à necessidade de atualizar e simplificar as regras de crédito agroindustrial, contribuindo para a estabilidade financeira do setor. A Circular n° 2.667 faz parte do esforço do Banco Central do Brasil (BCB) em manter um sistema financeiro sólido e eficiente, garantindo a estabilidade de preços e o bem-estar econômico da sociedade.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico dessa norma é considerado baixo, pois a mesma foi revogada e não está mais em vigor. No entanto, é importante que as instituições financeiras estejam cientes das alterações regulatórias e ajustem suas práticas conforme necessário.

Base Normativa

Norma: Circular n° 2.667, de 28/2/1996

Alterações: Revoga a regulamentação relativa a impedimento estabelecida no Manual de Crédito Agroindustrial (MCA).

Motivação: A motivação regulatória dessa norma está relacionada à necessidade de atualizar e simplificar as regras de crédito agroindustrial, contribuindo para a estabilidade financeira do setor.

Acessar Regulamentação Original

Circular n° 2.667

Adequação

A norma foi revogada pela Resolução BCB nº 157/2021, a partir de 1º/12/2021. Portanto, as instituições financeiras devem ter ajustado suas práticas até essa data para estar em conformidade com a nova regulamentação.

Impacto Operacional

O impacto operacional dessa norma é considerado baixo, pois a mesma foi revogada e não está mais em vigor. No entanto, é importante que as instituições financeiras estejam cientes das alterações regulatórias e ajustem suas práticas conforme necessário, o que pode gerar algum trabalho e custo para a instituição.

Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas mencionadas na norma que impactem diretamente os sistemas de informação das instituições financeiras. No entanto, é importante que essas instituições estejam cientes das alterações regulatórias e ajustem suas práticas conforme necessário, especialmente em relação ao Manual de Crédito Agroindustrial (MCA).