Circular nº 2.673, de 20/03/1996
Em resumo: A Circular nº 2.673, de 20/03/1996, publicada em 20/3/1996, altera prazos previstos na Circular nº 2.544 para registro de operações no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (CADIP). Foi revogada pela Resolução BCB nº 196 e está sem efeito desde 01/09/2022. Alterou a Circular nº 2.544, de 23/02/1995.
Resumo: A Circular n° 2.673, publicada em 20/3/1996, altera prazos previstos na Circular nº 2.544 para registro de operações no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (CADIP).
Situação: Revogada. Sem efeito desde 01/09/2022. Revogada integralmente pela Resolução BCB nº 196. Resolução BCB nº 196
Linha do tempo
- 20/03/1996 · Publicação Circular nº 2.673
- 01/09/2022 · Revogada por Resolução BCB nº 196
Normas vinculadas
- Resolução BCB nº 196 · Revogou esta norma
- Resolução CMN nº 2.215
- Circular nº 2.544
Sumário Executivo
A Circular n° 2.673 foi publicada em 20 de março de 1996 e teve como objetivo alterar os prazos previstos na Circular nº 2.544, de 23 de fevereiro de 1995, para registro de operações no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (CADIP). Essa norma faz parte do conjunto de regulamentações do Banco Central do Brasil (BCB) que visam garantir a estabilidade do sistema financeiro e a eficiência das operações de crédito com o setor público. A Circular n° 2.673 foi revogada pela Resolução BCB nº 196/2022, a partir de 1º de setembro de 2022. É importante notar que a norma originalmente alterou a Circular nº 2.544, que por sua vez fazia parte das regulamentações relacionadas ao CADIP. A motivação por trás dessas regulamentações é garantir a transparência e a eficiência nas operações de crédito, contribuindo para a estabilidade financeira do país.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto sistemico é considerado médio porque, embora a norma tenha sido revogada, suas alterações anteriormente implementadas podem ter exigido ajustes significativos nas operações de crédito com o setor público, afetando instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BCB.
Base Normativa
Norma: Circular n° 2.673, de 20 de março de 1996
Alterações: Altera a Circular nº 2.544, de 23 de fevereiro de 1995. Foi posteriormente revogada pela Resolução BCB nº 196/2022.
Motivação: A motivação regulatória é garantir a estabilidade financeira e a eficiência das operações de crédito com o setor público, contribuindo para o bem-estar econômico da sociedade.
Acessar Regulamentação Original
Circular n° 2.673
Adequação
A norma foi publicada em 20/3/1996 e revogada em 1º/9/2022. As instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BCB devem considerar essas datas para garantir a conformidade com as regulamentações vigentes.
Impacto Operacional
O impacto operacional inclui a necessidade de revisão dos processos de registro de operações de crédito com o setor público, ajustes nos sistemas de informação para atender às novas exigências regulatórias e treinamento de pessoal para garantir a conformidade.
Alterações de Layout
Não há menção a alterações de layout específicas que afetem diretamente os sistemas de informação ou protocolos de transmissão de dados além das alterações nos prazos para registro de operações no CADIP.