Circular nº 2.713, de 28/08/1996
Em resumo: A Circular nº 2.713, de 28/08/1996, altera os encargos financeiros da Linha Especial de Assistência Financeira do PROER. Foi revogada pela Circular nº 2.870. Revogou a Circular nº 2.697, de 20/06/1996. Alterou a Circular nº 2.672, de 06/03/1996.
Resumo: A Circular n° 2.713, de 28/8/1996, altera os encargos financeiros da Linha Especial de Assistência Financeira do PROER. Embora revogada, é importante entender seu contexto histórico.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Circular nº 2.870. Circular nº 2.870
Linha do tempo
- 28/08/1996 · Publicação Circular nº 2.713
- Revogada por Circular nº 2.870
Normas vinculadas
- Circular nº 2.870 · Revogou esta norma
- Circular nº 2.672
- Resolução CMN nº 2.208
Sumário Executivo
A Circular n° 2.713 foi emitida pelo Banco Central do Brasil (BCB) em 28 de agosto de 1996, com o objetivo de alterar os encargos financeiros da Linha Especial de Assistência Financeira do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER). Este programa foi uma iniciativa do governo para fortalecer o sistema financeiro nacional, proporcionando assistência financeira a instituições em dificuldades. A circular alterou disposições da Circular nº 2.672, de 06 de março de 1996, e revogou a Circular nº 2.697, de 1996, a partir de 1 de outubro de 1996. Posteriormente, a Circular n° 2.713 foi revogada pela Circular n° 2.870, de 1999. É importante notar que, apesar de revogada, a compreensão desta norma é crucial para entender as evoluções regulatórias do BCB e do PROER.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto sistemico é considerado baixo, pois a norma foi revogada e suas disposições não são mais aplicáveis. No entanto, entender seu contexto histórico é importante para instituições financeiras e reguladores.
Base Normativa
Norma: Circular n° 2.713, de 28 de agosto de 1996
Alterações: Alterou a Circular nº 2.672/96 e revogou a Circular nº 2.697/96. Posteriormente, foi revogada pela Circular n° 2.870/99.
Motivação: A motivação regulatória foi o fortalecimento do sistema financeiro nacional através do PROER, proporcionando assistência financeira e reestruturação de instituições financeiras.
Acessar Regulamentação Original
Circular n° 2.713
Adequação
A Circular n° 2.713 entrou em vigor na data de sua publicação, 28 de agosto de 1996, e foi revogada em 1 de outubro de 1996, para instituições financeiras que se beneficiavam do PROER. A revogação total ocorreu com a publicação da Circular n° 2.870, de 1999.
Impacto Operacional
O impacto operacional da norma é limitado, pois foi revogada. No entanto, instituições financeiras e reguladores devem entender o contexto histórico e como essas normas contribuíram para o desenvolvimento do sistema financeiro nacional.
Alterações de Layout
Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido. A norma se concentra em alterar encargos financeiros e revogar disposições anteriores.