Sumário Executivo

A Circular n° 2.672, emitida em 6 de março de 1996, tinha como objetivo regulamentar a Linha Especial de Assistência Financeira do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER), instituído pela Resolução nº 2.208, de 3 de novembro de 1995. Esta norma fazia parte de um conjunto de ações destinadas a promover a estabilidade e o fortalecimento do sistema financeiro nacional. A Circular n° 2.672 foi posteriormente revogada pela Resolução BCB nº 157/2021, com efeitos a partir de 1º de dezembro de 2021. É fundamental considerar as normas vinculadas, como as Resoluções CMN nº 2.208/1995 e nº 2.253/1996, bem como as Circulares BCB nº 2.425/1994, nº 2.633/1995, nº 2.681/1996, nº 2.697/1996, nº 2.713/1996, nº 2.870/1999 e nº 2.933/1999, para uma compreensão abrangente do contexto regulatório.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à relevância da norma para a estabilidade financeira e ao fato de ter sido parte de um programa amplo de reestruturação do sistema financeiro nacional.

Base Normativa

Norma: Circular n° 2.672 de 6/3/1996

Alterações: Revogada pela Resolução BCB nº 157/2021. Alterações anteriores incluíram a Circular BCB nº 2.681/1996, nº 2.697/1996, nº 2.713/1996, nº 2.870/1999 e nº 2.933/1999.

Motivação: A motivação regulatória estava relacionada ao objetivo de promover a estabilidade financeira e o fortalecimento do sistema financeiro nacional, através do PROER.

Acessar Regulamentação Original

Circular n° 2.672

Adequação

A Circular n° 2.672 foi revogada em 1º de dezembro de 2021, pela Resolução BCB nº 157/2021. As instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BCB devem considerar este cronograma para adequações necessárias.

Impacto Operacional

O impacto operacional da norma é significativo, pois afeta a gestão de recursos e a estruturação de assistência financeira dentro do PROER. As instituições devem revisar seus processos de conformidade e adequação às normas vigentes.

Alterações de Layout

Não há menção explícita a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido. As alterações técnicas mencionadas estão relacionadas às atualizações da norma pela Circular BCB nº 2.681/1996, nº 2.697/1996, nº 2.713/1996, nº 2.870/1999 e nº 2.933/1999.