Circular nº 2.681, de 19/04/1996
Em resumo: A Circular nº 2.681, de 19/04/1996, altera condições da Linha Especial de Assistência Financeira do PROER. Foi revogada pela Resolução BCB nº 157 e está sem efeito desde 01/12/2021. Alterou a Circular nº 2.672, de 06/03/1996, e a Circular nº 2.636, de 17/11/1995.
Resumo: A Circular n° 2.681, de 19/4/1996, altera condições da Linha Especial de Assistência Financeira do PROER. Embora revogada, é importante entender seu contexto histórico e impacto no Sistema Financeiro Nacional.
Situação: Revogada. Sem efeito desde 01/12/2021. Revogada integralmente pela Resolução BCB nº 157. Resolução BCB nº 157
Linha do tempo
- 19/04/1996 · Publicação Circular nº 2.681
- 01/12/2021 · Revogada por Resolução BCB nº 157
Normas vinculadas
- Resolução BCB nº 157 · Revogou esta norma
- Circular nº 2.672
- Circular nº 2.636
- Resolução CMN nº 2.208
Sumário Executivo
A Circular n° 2.681 foi publicada em 22/4/1996 e alterou as condições da Linha Especial de Assistência Financeira do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER), instituído pela Resolução nº 2.208, de 03.11.95. Esta norma fazia parte de um conjunto de ações do Banco Central do Brasil (BCB) para garantir a estabilidade do sistema financeiro. A Circular n° 2.681 foi posteriormente revogada pela Resolução BCB nº 157/2021, a partir de 1º/12/2021. É fundamental entender que as normas do BCB visam garantir a solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional, além de promover o bem-estar econômico da sociedade. A alteração das condições da Linha Especial de Assistência Financeira do PROER refletia a necessidade de ajustes para atender às demandas do setor financeiro naquele momento. A Resolução CMN nº 2.208/1995 e a Resolução BCB nº 157/2021 são exemplos de como o BCB e o Conselho Monetário Nacional (CMN) trabalham juntos para regular e supervisionar o sistema financeiro. Além disso, a Circular n° 2.681 alterou as Circulares BCB nº 2.636/1995 e nº 2.672/1996, demonstrando a complexidade e a interconexão das normas regulatórias no setor financeiro.
Impacto Sistêmico
ALTO
O impacto sistemico é alto devido à complexidade das alterações nas condições da Linha Especial de Assistência Financeira do PROER e sua revogação posterior, o que exigiu ajustes significativos por parte das instituições financeiras.
Base Normativa
Norma: Circular n° 2.681, de 19/4/1996
Alterações: Altera a Resolução nº 2.208/1995 e as Circulares BCB nº 2.636/1995 e nº 2.672/1996. Foi revogada pela Resolução BCB nº 157/2021.
Motivação: A motivação regulatória foi garantir a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e promover o bem-estar econômico da sociedade, através da reestruturação e fortalecimento do setor financeiro.
Acessar Regulamentação Original
Circular n° 2.681
Adequação
A Circular n° 2.681 foi publicada em 22/4/1996 e entrou em vigor na mesma data. A revogação total ocorreu a partir de 1º/12/2021, de acordo com a Resolução BCB nº 157/2021. As instituições financeiras tiveram que se adequar às novas condições da Linha Especial de Assistência Financeira do PROER após a publicação da Circular e, posteriormente, às mudanças decorrentes de sua revogação.
Impacto Operacional
A norma gerou trabalho e custo para as instituições financeiras, que tiveram que revisar seus processos e se adequar às novas condições da Linha Especial de Assistência Financeira do PROER. Além disso, a revogação da Circular n° 2.681 pode ter exigido ajustes adicionais para garantir a conformidade com as novas regulamentações.
Alterações de Layout
As alterações técnicas incluíram a revisão das condições da Linha Especial de Assistência Financeira do PROER, o que pode ter implicado mudanças em tabelas de domínios, dicionários de dados e protocolos de transmissão. No entanto, não há menção explícita a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido.