Sumário Executivo

A Circular n° 2.697, publicada em 20 de junho de 1996, teve como objetivo alterar os encargos financeiros da Linha Especial de Assistência Financeira do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER), instituído pela Circular nº 2.672, de 06 de março de 1996. Esta norma faz parte do esforço do Banco Central do Brasil (BCB) em garantir a estabilidade financeira e promover a reestruturação do sistema financeiro nacional. A Circular n° 2.697 foi posteriormente revogada pela Circular BCB 2713/96, publicada no DOU em 29 de agosto de 1996, com efeitos a partir de 1 de outubro de 1996. A norma está vinculada à Resolução CMN 2.208/95 e à Circular 2.672/96. É importante notar que, apesar de revogada, a compreensão desta norma é crucial para entender as evoluções regulatórias no sistema financeiro brasileiro.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico desta norma é considerado médio, pois, embora tenha sido revogada, suas disposições contribuíram para a evolução das políticas de estabilidade financeira e reestruturação do sistema financeiro nacional. As instituições financeiras precisam entender essas normas para garantir a conformidade e a estabilidade do sistema financeiro como um todo.

Base Normativa

Norma: Circular n° 2.697 de 20/6/1996

Alterações: Alterou a Circular nº 2.672, de 06 de março de 1996, e foi posteriormente revogada pela Circular BCB 2713/96.

Motivação: A motivação regulatória desta norma está relacionada à necessidade de promover a estabilidade financeira e reestruturar o sistema financeiro nacional, garantindo assim a solidez e eficiência do sistema financeiro.

Acessar Regulamentação Original

Circular n° 2.697

Adequação

A Circular n° 2.697 foi publicada em 20 de junho de 1996 e revogada em 1 de outubro de 1996, pela Circular BCB 2713/96. As instituições financeiras tiveram até 1 de outubro de 1996 para se adequar às novas disposições.

Impacto Operacional

O impacto operacional desta norma para as instituições financeiras inclui a necessidade de revisar e adaptar seus processos internos para atender às alterações nos encargos financeiros da Linha Especial de Assistência Financeira do PROER. Isso pode envolver a revisão de políticas internas, procedimentos de crédito e gestão de risco.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos que tenham sido explicitamente mencionados no texto fornecido. A norma se concentra em alterar os encargos financeiros da Linha Especial de Assistência Financeira do PROER.