Circular nº 2.795, de 18/12/1997
Em resumo: A Circular nº 2.795, de 18/12/1997, altera as disposições que regem a autorização e registro das operações de empréstimo externo. Foi revogada pela Resolução CMN nº 2.770.
Resumo: A Circular n° 2.795, de 18/12/1997, altera as disposições que regem a autorização e registro das operações de empréstimo externo. Embora revogada, é importante entender seu contexto histórico e impacto nas normas subsequentes.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CMN nº 2.770. Resolução CMN nº 2.770
Linha do tempo
- 18/12/1997 · Publicação Circular nº 2.795
- Revogada por Resolução CMN nº 2.770
Normas vinculadas
- Resolução CMN nº 2.770 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Circular n° 2.795 foi emitida pelo Banco Central do Brasil (BCB) em 18 de dezembro de 1997, com o objetivo de alterar as disposições relacionadas à autorização e registro de operações de empréstimo externo. Esta norma fazia parte do esforço do BCB para regular e supervisionar as operações financeiras internacionais das instituições financeiras brasileiras, visando garantir a estabilidade do sistema financeiro nacional. A norma foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 2.770/2000, publicada no DOU em 31 de agosto de 2000. É importante notar que, apesar de revogada, a Circular n° 2.795 contribuiu para o desenvolvimento da regulamentação sobre empréstimos externos no Brasil, influenciando normas subsequentes como a Resolução CMN 2.770/2000. Além disso, a norma se baseia em leis como a LEI 4595/64 e a LEI 4131/62, demonstrando a complexidade e a evolução da regulamentação financeira no país.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto sistemico da Circular n° 2.795 é considerado médio porque, embora tenha sido revogada, suas disposições influenciaram a criação de normas posteriores que regulamentam as operações de empréstimo externo no Brasil. Isso requer das instituições financeiras uma adaptação contínua às novas regulamentações, o que pode demandar esforços significativos em termos de conformidade e ajustes operacionais.
Base Normativa
Norma: Circular n° 2.795, de 18 de dezembro de 1997
Alterações: A Circular n° 2.795 alterou as disposições anteriores relacionadas à autorização e registro de operações de empréstimo externo, sendo posteriormente revogada pela Resolução CMN 2.770/2000.
Motivação: A motivação regulatória por trás da Circular n° 2.795 foi a necessidade de atualizar e aprimorar a regulamentação sobre empréstimos externos, visando garantir a estabilidade financeira e a segurança das operações internacionais realizadas por instituições financeiras brasileiras.
Acessar Regulamentação Original
Circular n° 2.795
Adequação
A Circular n° 2.795 foi publicada em 18 de dezembro de 1997 e posteriormente revogada pela Resolução CMN 2.770/2000, publicada no DOU em 31 de agosto de 2000. As instituições financeiras tiveram que se adequar às novas disposições até a data de revogação, garantindo a conformidade com as normas vigentes.
Impacto Operacional
O impacto operacional da Circular n° 2.795 para as instituições financeiras incluiu a necessidade de revisar e adaptar seus processos de autorização e registro de operações de empréstimo externo, garantindo a conformidade com as novas disposições. Isso pode ter exigido investimentos em treinamento de pessoal, atualização de sistemas e procedimentos internos, além de garantir a documentação e registro adequados das operações.
Alterações de Layout
Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos (CADOCs) no texto fornecido. A norma se concentra em alterar as disposições relacionadas à autorização e registro de operações de empréstimo externo, sem especificar mudanças técnicas em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão.