Sumário Executivo

A Circular n° 2.824, emitida em 18 de junho de 1998, teve como objetivo alterar procedimentos relacionados à reavaliação de imóveis de uso próprio por parte de instituições financeiras, bem como de outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB) e administradoras de consórcio. Esta norma foi parte de um esforço regulatório para garantir a estabilidade financeira e a solidez do sistema financeiro nacional. A norma fazia referência a leis específicas, como a Lei nº 6.404/1976, Lei nº 4.595/1964 e Lei nº 9.447/1997, demonstrando a base legal para suas determinações. Além disso, alterou e revogou outras normas anteriores, como a Circular BCB nº 2.192/1992 e a Circular BCB nº 1.964/1991, respectivamente. Posteriormente, a Circular BCB nº 3.386/2008 revogou totally a Circular n° 2.824, atualizando as regulamentações. É importante notar que, apesar de revogada, a compreensão desta norma é crucial para entender a evolução da regulação bancária no Brasil.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico é considerado médio porque, embora a norma tenha sido revogada, suas alterações e revogações anteriores demonstram a complexidade e a evolução das regulamentações bancárias no Brasil, afetando instituições financeiras e demais entidades reguladas pelo BCB.

Base Normativa

Norma: Circular n° 2.824, de 18 de junho de 1998

Alterações: Alterou a Circular BCB nº 2.192/1992 e revogou a Circular BCB nº 1.964/1991. Posteriormente, foi revogada pela Circular BCB nº 3.386/2008.

Motivação: A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de garantir a estabilidade financeira e a solidez do sistema financeiro nacional, através da reavaliação de imóveis de uso próprio por instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BCB.

Acessar Regulamentação Original

Circular n° 2.824

Adequação

A Circular n° 2.824 foi emitida em 18/6/1998 e revogada pela Circular BCB nº 3.386/2008. As instituições financeiras e demais entidades reguladas pelo BCB tiveram que se adequar às novas regulamentações conforme os prazos estabelecidos pelas normas vigentes à época.

Impacto Operacional

A norma gerou trabalho e custos para as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BCB, pois elas tiveram que revisar e adaptar seus processos de reavaliação de imóveis de uso próprio de acordo com as novas regulamentações. Isso incluiu a necessidade de treinamento para os funcionários e possíveis ajustes nos sistemas de informação.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido. A norma se concentra em procedimentos para reavaliação de imóveis e não menciona explicitamente alterações técnicas como tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão.