Circular nº 2.978, de 19/04/2000
Em resumo: A Circular nº 2.978, de 19/04/2000, dispõe sobre procedimentos para instrução de processos e remessa de informações relacionadas à contratação de correspondentes no País. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Carta Circular nº 2.885, de 08/12/1999.
Resumo: A Circular n° 2.978, de 19/4/2000, dispõe sobre procedimentos para instrução de processos e remessa de informações relacionadas à contratação de correspondentes no País. Ela revoga a Carta-Circular BCB nº 2.885/1999 e cita a Resolução CMN nº 2.707/2000 e a Lei nº 9.613/1998.
Situação: Vigente. Em vigor desde 19/04/2000. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Circular n° 2.978 é uma norma do Banco Central do Brasil (BCB) que estabelece procedimentos para a instrução de processos e a remessa de informações relacionadas à contratação de correspondentes no País. Ela foi publicada em 19 de abril de 2000 e revoga a Carta-Circular BCB nº 2.885/1999. A norma também cita a Resolução CMN nº 2.707/2000 e a Lei nº 9.613/1998, demonstrando sua importância no contexto da estabilidade financeira e da regulamentação do sistema financeiro nacional. A Circular n° 2.978 é relevante para todas as instituições financeiras e entidades autorizadas a funcionar pelo BCB, independentemente do segmento. Ela visa garantir a estabilidade financeira e a segurança das operações financeiras no País.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto sistemico da Circular n° 2.978 é considerado médio, pois ela exige a adaptação dos procedimentos internos das instituições financeiras para atender às novas exigências regulamentares, mas não implica em mudanças significativas na infraestrutura ou nos processos de negócios.
Base Normativa
Norma: Circular n° 2.978, de 19 de abril de 2000
Alterações: Revoga a Carta-Circular BCB nº 2.885/1999
Motivação: A motivação regulatória da Circular n° 2.978 é garantir a estabilidade financeira e a segurança das operações financeiras no País, mediante a estabelecimento de procedimentos claros e transparentes para a contratação de correspondentes.
Acessar Regulamentação Original
Circular n° 2.978
Adequação
A Circular n° 2.978 entrou em vigor na data de sua publicação, 19 de abril de 2000. As instituições financeiras e entidades autorizadas a funcionar pelo BCB devem se adequar às novas exigências regulamentares estabelecidas pela norma, mas não há prazos específicos estabelecidos para a adequação.
Impacto Operacional
A Circular n° 2.978 pode gerar trabalho e custo para as instituições financeiras, pois elas precisarão adaptar seus procedimentos internos para atender às novas exigências regulamentares. Isso pode incluir a revisão dos processos de contratação de correspondentes, a atualização dos sistemas de informação e a treinamento dos funcionários.
Alterações de Layout
Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos na Circular n° 2.978. No entanto, a norma cita a Resolução CMN nº 2.707/2000 e a Lei nº 9.613/1998, o que pode implicar em ajustes nos procedimentos internos das instituições financeiras para atender às novas exigências regulamentares.