Circular nº 3.475, de 11/12/2009
Em resumo: A Circular nº 3.475, de 11/12/2009, revoga normas anteriores e altera o regulamento do Sisbacen. Foi revogada pela Circular nº 3.546 e está sem efeito desde 03/10/2011. Revogou a Circular nº 3.275, de 18/02/2005. Alterou a Circular nº 3.232, de 06/04/2004.
Resumo: A Circular n° 3.475 revoga normas anteriores e altera o regulamento do Sisbacen, impactando a conformidade das instituições financeiras. É crucial para a adequação das operações no sistema financeiro nacional.
Situação: Revogada. Sem efeito desde 03/10/2011. Revogada integralmente pela Circular nº 3.546. Circular nº 3.546
Linha do tempo
- 11/12/2009 · Publicação Circular nº 3.475
- 03/10/2011 · Revogada por Circular nº 3.546
Normas vinculadas
- Circular nº 3.546 · Revogou esta norma
- Circular nº 3.275
- Circular nº 3.232
Sumário Executivo
A Circular n° 3.475, publicada em 11 de dezembro de 2009 e revogada a partir de 1º de fevereiro de 2010, altera o Anexo ao Regulamento do Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen), conforme estabelecido pela Circular nº 3.232 de 2004. Esta norma foi criada para atualizar e melhorar a estrutura de informações que o Banco Central utiliza para monitorar e regular o sistema financeiro nacional, garantindo maior eficiência e transparência nas operações. A revogação das Circulares 3.275/2005 e 3.276/2005 também é um ponto importante, pois essas normas não se alinham mais com as diretrizes atuais do Banco Central, que busca uma abordagem mais integrada e moderna para a gestão de informações financeiras. A atualização do regulamento do Sisbacen é parte de um esforço contínuo do Banco Central para fortalecer a supervisão e a regulação do sistema financeiro, promovendo a estabilidade e a confiança no mercado.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é considerado médio, pois, embora a norma tenha sido revogada rapidamente, as alterações no regulamento do Sisbacen exigem que as instituições financeiras revisem seus processos de conformidade e adaptem suas operações às novas diretrizes.
Base Normativa
Norma: Circular n° 3.475 de 11/12/2009.
Alterações: Revoga as Circulares 3.275/2005 e 3.276/2005.
Motivação: A motivação regulatória está centrada na necessidade de modernizar e aprimorar o sistema de informações do Banco Central, garantindo uma supervisão mais eficaz e uma melhor gestão das informações financeiras no Brasil.
Acessar Regulamentação Original
Circular n° 3.475
Adequação
A norma foi revogada a partir de 1º de fevereiro de 2010, portanto, as instituições financeiras devem ter se adaptado a essa mudança antes dessa data. A conformidade com as novas diretrizes do Sisbacen deve ser contínua, considerando as atualizações subsequentes.
Impacto Operacional
A revogação da Circular n° 3.475 e as alterações no regulamento do Sisbacen podem gerar trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de conformidade e adaptar seus sistemas de informação para atender às novas exigências regulatórias. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais, especialmente em termos de treinamento e atualização de sistemas.
Alterações de Layout
Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.