Circular nº 3.488, de 18/03/2010
Em resumo: A Circular nº 3.488, de 18/03/2010, revoga a Circular BCB n° 3.337/2006 e altera disposições do regulamento anexo à Circular n° 3.100/2002. Foi revogada pela Resolução BCB nº 105 e está sem efeito desde 01/07/2021. Revogou a Circular nº 3.337, de 21/12/2006. Alterou a Circular nº 3.100, de 28/03/2002.
Resumo: A Circular n° 3.488 revoga a Circular BCB n° 3.337/2006 e altera disposições do regulamento anexo à Circular n° 3.100/2002, impactando a transferência de fundos e tarifas do Sistema de Transferência de Reservas (STR).
Situação: Revogada. Sem efeito desde 01/07/2021. Revogada integralmente pela Resolução BCB nº 105. Resolução BCB nº 105
Linha do tempo
- 18/03/2010 · Publicação Circular nº 3.488
- 01/07/2021 · Revogada por Resolução BCB nº 105
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Circular n° 3.488, datada de 18 de março de 2010, introduz alterações significativas no regulamento anexo à Circular n° 3.100/2002, que trata das ordens de transferência de fundos e tarifas do Sistema de Transferência de Reservas (STR). A norma visa modernizar e simplificar os processos de transferência, promovendo maior eficiência e clareza nas operações financeiras. As mudanças incluem a atualização de artigos e a inclusão de novos incisos que visam aprimorar a regulamentação existente, refletindo a evolução das práticas do mercado financeiro.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O nível de impacto é considerado médio, pois as instituições financeiras precisarão adaptar seus sistemas e processos para atender às novas disposições, o que pode demandar investimentos em tecnologia e treinamento.
Base Normativa
Norma: Circular n° 3.488, de 18 de março de 2010.
Alterações: Revoga a Circular BCB n° 3.337/2006.
Motivação: A motivação regulatória está alinhada com a necessidade de garantir a eficiência e a segurança nas operações de transferência de fundos, em um contexto de crescente digitalização e complexidade do sistema financeiro.
Acessar Regulamentação Original
Circular n° 3.488
Adequação
As alterações entram em vigor a partir de 22 de março de 2010, e a revogação da Circular BCB n° 3.337/2006 ocorre em 1º de maio de 2010. As instituições devem estar atentas a essas datas para garantir a conformidade.
Impacto Operacional
A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos internos e sistemas de TI para se adequar às novas regras. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais, especialmente em termos de treinamento e atualização de sistemas.
Alterações de Layout
Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.